A Controladoria-Geral da União (CGU) lançou nesta quarta-feira (20) a Rede Nacional de Integridade Pública, uma iniciativa estratégica que visa aprimorar a colaboração entre as diversas instituições do setor público brasileiro.
Estrutura e Abrangência da Rede
Coordenada pela Secretaria de Integridade Pública (SIP) da CGU, a Rede foi formalmente instituída pela Portaria Normativa CGU 262, de maio de 2026. Ela congregará órgãos dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, em níveis federal, estadual e municipal. Além desses, participarão Ministérios Públicos, Tribunais de Contas e Defensorias Públicas, que são entidades autônomas. Como membros associados, a Rede também incluirá unidades setoriais de integridade de autarquias e fundações federais, organismos responsáveis pela gestão de integridade municipal e conselhos de fiscalização profissional.
Objetivos e Mecanismos de Atuação
O principal propósito da Rede Nacional é promover a transparência e a prevenção de irregularidades no setor público. A iniciativa também busca fomentar o desenvolvimento de soluções conjuntas, otimizando a eficiência das ações governamentais.
A atuação da Rede se dará através da produção e disseminação de conhecimento, do intercâmbio de experiências, da capacitação de profissionais e do compartilhamento de boas práticas. Seu objetivo é desenvolver estratégias integradas de integridade pública que possam ser aplicadas em todo o país.
Simone Gama de Andrade, diretora de Integridade Pública da SIP, destacou a importância da iniciativa: "A expectativa é que o intercâmbio contínuo de experiências contribua para ampliar a efetividade das políticas de integridade e fortalecer a confiança da sociedade nas instituições públicas brasileiras."
Fases de Implementação e Processo de Adesão
Na etapa inicial de implementação, será formada uma comissão encarregada de elaborar a proposta do primeiro regimento interno, convocar a Assembleia Geral e conduzir as eleições do Conselho Diretivo. Instituições interessadas em integrar essa comissão podem manifestar seu interesse até o dia 30 de junho.
Para participar oficialmente da Rede, os órgãos devem preencher um formulário eletrônico disponível no sistema e-CGU. É necessário apresentar documentação comprobatória das atribuições relacionadas à gestão da integridade e indicar um representante oficial para atuar na Rede.
Contexto Governamental Amplo
A criação da Rede Nacional de Integridade Pública insere-se no contexto do Plano de Integridade e Combate à Corrupção (PICC) do governo federal. Este plano abrange um conjunto de ações estratégicas voltadas para a promoção da integridade e a intensificação do combate à corrupção na administração pública federal.
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