O projeto de Lei Anti Facção não irá tirar as prerrogativas da Polícia Federal. A garantia é do presidente da Câmara, Hugo Motta. Que completou: “isso é algo inegociável”.
“A Câmara não permitirá em nenhum momento que a Polícia Federal perca as suas prerrogativas. Essa é uma condição inegociável para nós, tanto é que o próprio relator, desde o dia de ontem, por meio de nosso, conversou com o diretor-geral da Polícia Federal. Mas eu quero tranquilizar a sociedade de que desvirtuar o debate, de que a Câmara está atrás de tirar a competência da Polícia Federal, isso não é verdade.”
O que está em jogo
A Câmara se prepara para votar esta semana o projeto Antifacção, lançado pelo governo na semana passada e que tem como relator o deputado Guilherme Derrite, do PP de São Paulo.
No primeiro relatório que apresentou, ele retirou poderes de investigação da PFcondicionando essas investigações a autorização do governador. Após as críticas – que vieram de diversos lados – ele alterou o relatório.
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Críticas
Uma mudança gerou preocupação. A Polícia Federal alegou “risco real de enfraquecimento no combate ao crime organizado”. A Receita completau: falou em “inaceitável interferência e enfraquecimento da autoridade federal”. E o secretário nacional de Segurança Pública, Mário Sarrubbo, arrematou: o projeto limita o combate às facções.
Promessa de acordo
A promessa de Hugo Motta é conversar com líderes e com outros setores para construir um texto de acordo. O assunto foi tema de reunião de líderes e será debatido em encontro, ainda nesta terça-feira (11), dele com o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski. A ideia, segundo Motta, é ouvir as sugestões do ministro para aperfeiçoamento do texto.
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