O deputado Guilherme Derrite, do PP de São Paulo, relator do projeto de lei antifacção enviado ao Congresso Nacional pelo poder Executivo, anunciou, nesta segunda-feira, alterações no texto que condicionam as investigações conjuntas da Polícia Federal com as forças estaduais sobre crimes relacionados a facções criminosas a um pedido formal do governador.
Para Derrite, o substitutivo busca modernizar a legislação brasileira diante do avanço e da complexidade das facções criminosas.
Em nota, a Polícia Federal informou que acompanha com preocupação as alterações produzidas pelo relatório sobre o Projeto de Lei Antifacção. Segundo a corporação, pelo texto apresentado, “o papel institucional da PF no combate ao crime poderá sofrer restrições temporárias”, havendo “risco real de enfraquecimento no combate ao crime organizado”.
O relatório de Derrite foi apresentado na sexta-feira. O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta, pautou o tema para votação nesta terça-feira, no plenário, gerando críticas de alguns deputados da base do governo.
O líder do PT na Câmara, deputado Lindberg Farias, afirmou que o parecer de Derrite “contaminou politicamente” o texto original enviado pelo governo. O parlamentar também discordou da equiparação do tratamento penal de membros de facções criminosas ao aplicado a pessoas condenadas por terrorismo.
Pelas redes sociais, Derrite destacou que o PL busca enfrentar a “impunidade”. O político escreveu que o parecer “é uma resposta eficaz e resolutiva para os problemas que a população enfrenta, principalmente nas mãos de membros e lideranças de organizações criminosas”.
Também por uma rede social, Hugo Motta rebateu críticas, e postou: “quando o tema é segurança, não há direita nem esquerda, há apenas o dever de proteger”.
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