O governo federal abriu formulário para que municípios de todo o país demonstrem interesse em executar o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) na modalidade Compra com Doação Simultânea (CDS) para o ano de 2026. O anúncio foi realizado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) durante a 27ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, conhecida como Marcha dos Prefeitos.
Processo e Destino dos Alimentos
Para participar, os municípios devem já ter aderido ao PAA e ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan). A manifestação de interesse constitui uma etapa preliminar crucial para o planejamento orçamentário e a alocação de recursos em 2026, conforme informações do MDS.
Na modalidade CDS, os alimentos adquiridos diretamente da agricultura familiar são destinados ao abastecimento de restaurantes populares, cozinhas solidárias, equipamentos da rede socioassistencial e demais estruturas públicas de segurança alimentar e nutricional. Esta iniciativa integra as ações do MDS para promover a segurança alimentar e fortalecer a agricultura familiar, ampliando o acesso a alimentos saudáveis para populações em situação de vulnerabilidade.
Critérios de Seleção Prioritários
O edital estabelece que os municípios serão classificados com base em critérios técnicos relacionados à vulnerabilidade social e à capacidade de gestão e execução de políticas públicas. Serão priorizadas localidades que integram a Estratégia Alimenta Cidades e o Protocolo Brasil Sem Fome, além daquelas em situação de vulnerabilidade climática e risco de seca que afetam a agricultura familiar.
Orientações para Gestores Municipais
Os gestores municipais interessados devem preencher o formulário eletrônico em até 15 dias corridos após a publicação do edital. As informações requeridas incluem dados do gestor responsável, a expectativa do número de agricultores familiares fornecedores, o volume de alimentos (em quilos) previsto para aquisição e o número de unidades recebedoras.
A metodologia de seleção visa identificar as localidades mais vulneráveis e, simultaneamente, priorizar municípios com comprovada capacidade institucional para executar o programa, garantindo assim maior efetividade na aplicação dos recursos públicos. É importante ressaltar que o envio da proposta não assegura o direito automático aos recursos, sendo este condicionado à disponibilidade orçamentária e à aprovação técnica do MDS.
Relevância do Programa de Aquisição de Alimentos
O PAA é amplamente reconhecido como uma das principais políticas públicas de segurança alimentar do Brasil. Ele busca fomentar os circuitos locais de abastecimento pela agricultura familiar, estimular o desenvolvimento rural com a geração de renda e emprego, contribuindo significativamente para a redução do êxodo rural e para a capitalização do setor agropecuário nacional.
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