Um pedido de vista da oposição adiou a votação da Proposta de Emenda à Constituição que termina com a escala 6×1 de trabalho. Era o único item da pauta da Comissão de Constituição e Justiça. O relator, deputado Paulo Azi, da União da Bahia, leu o parecer favorável à proposta que é ampla.
Adota o esquema de cinco dias de trabalho com dois de folga para diversos setores e sem redução de salário.
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Plenário da CCJ lotado. Categorias de trabalhadores acompanhando e pressionando. Mesmo assim, a votação foi adiada pelo pedido de vista coletiva “para um outro momento, segundo o presidente da CCJ, deputado Leur Lomanto Júnior, da União da Bahia. O motivo, segundo os parlamentares? Para conhecer melhor o texto.
A base aliada fez um apelo pela aprovação e criticou o pedido de vista. A deputada Érika Hilton, do PSOL de SP, arrematou.
“Fazem isso porque são inimigos do povo, fazem isso porque são contra os direitos da classe trabalhadora, fazem isso porque estão aqui dentro para atender apenas aos interesses dos empresários e do setor produtivo. Não poderá conter a força do movimento organizado que sustenta esta economia nas costas. A economia não é só número. A economia é uma força de trabalho imposta à classe trabalhadora que está organizada, está mobilizada, fez pressão.”
A votação da PEC foi mantida mesmo depois que o governo elaborou um projeto de lei sobre o mesmo assunto. Agora é saber qual proposta vai tramitar mais rápido. Um dos autores do pedido de vista, o deputado Lucas Redecker, do PSD RS, criticou.
“O governo ontem, na minha avaliação, apresentando um projeto de lei, ele enterrou a condição do debate dessas PECs. Porque, pelo nosso regimento interno, temos até 40 sessões para debater uma comissão especial. O prazo que o governo protocolou do regime de urgência será até 45 dias. No dia de hoje, 44 dias. Ou seja, não se vencerá o tempo hábil de debater na comissão especial o prazo dessas PECs.”
A PEC, depois de aprovar na CCJ ainda vai para a Comissão Especial e depois para o plenário. São dois turnos de votação com pelo menos 308 votos em cada. Já para um projeto de lei, basta maioria. E com uma urgência constitucional, isso tudo precisa ser feito em 45 dias na Câmara e em 45 no Senado. A deputada Talíria Petrone, do PSOL do Rio resumiu: PEC ou PL, o importante é votar rápido.
“Os dois podem caminhar paralelamente, o mais importante é que a gente saia desse processo com essa agenda consolidada.”
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