A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que visa extinguir a escala de trabalho 6×1. A votação no segundo turno registrou 461 votos favoráveis e 19 contrários, e o texto agora segue para apreciação no Senado Federal.
Detalhes e Impactos da Proposta Aprovada
A PEC estabelece a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem qualquer prejuízo salarial. Adicionalmente, garante duas folgas semanais, com uma preferencialmente aos domingos. As novas regras entrarão em vigor 60 dias após a promulgação da emenda.
O texto aprovado, de autoria do relator Leo Prates (Republicanos-BA), consolidou propostas anteriores: a PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que previa 36 horas semanais após 10 anos, e a PEC 8/25, da deputada Erika Hilton (Psol-SP), que propunha a escala 4×3 (quatro dias de trabalho e três de descanso) com limite de 36 horas após um ano.
Posicionamento da Liderança da Câmara e Acordo Político
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), celebrou a aprovação como um "passo importante para uma mudança fundamental para os trabalhadores e trabalhadoras do país desde a Constituição de 1988." Ele ressaltou a condução do processo com "equilíbrio, responsabilidade e compromisso" com os brasileiros.
Motta destacou três pilares inegociáveis para a Casa e o governo federal: a redução da jornada para 40 horas semanais, a garantia de dois dias de descanso e a manutenção integral dos salários. A aprovação, segundo ele, "ficará registrada na história desta legislatura" e na trajetória de cada parlamentar.
A transição gradual da jornada foi incorporada após um acordo entre o governo e a presidência da Câmara dos Deputados.
Regras de Transição para a Nova Jornada
A implementação da nova jornada será faseada. Após 60 dias da promulgação, a jornada será reduzida de 44 para 42 horas semanais, adotando a escala de 5 dias de trabalho por 2 de descanso.
Doze meses após a entrada em vigor das 42 horas (totalizando 14 meses da promulgação), a jornada será finalmente ajustada para 40 horas semanais, mantendo a escala 5×2 e com um limite de 8 horas diárias de trabalho.
A proposta prevê a possibilidade de ampliação da duração diária do trabalho normal durante o período de redução da jornada, desde que seja realizada por meio de negociação em convenção ou acordo coletivo de trabalho.
Debates e Repercussões entre os Parlamentares
Antes da votação em plenário, a matéria foi aprovada por uma comissão especial, com 34 votos a favor e 4 contra. A inclusão na Ordem do Dia da Câmara resultou em celebração pela base governista e críticas da oposição.
Apoio e Perspectivas Favoráveis
O líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS), comemorou a aprovação, afirmando que "faremos história mostrando em que lado nós estamos. Nós estamos do lado do povo mais sofrido.".
A deputada Dandara (PT-MG), que vivenciou a escala 6×1 como caixa de loja, descreveu a rotina desgastante e enfatizou que a redução proporcionará "tempo para os trabalhadores poderem viver.".
Alice Portugal (PCdoB-BA) salientou que a iniciativa representa uma antiga pauta de diversas centrais sindicais, classificando a aprovação como uma quebra de "cultura escravocrata, a visão colonialista, a visão racista.".
Críticas e Preocupações da Oposição
Em contrapartida, deputados da oposição manifestaram-se contra a redução da jornada de trabalho. Kim Kataguiri (Missão-SP) argumentou que a proposta não melhorará a vida do trabalhador.
Sérgio Turra (PP-RS) qualificou a proposta governamental como eleitoreira, ressaltando a importância de tratar o tema com seriedade em relação ao "futuro de um país e da dignidade dos trabalhadores.".
Deixe o Seu Comentário