O uso da inteligência artificial (IA) nas campanhas eleitorais deste ano desponta como um foco de atenção para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sob a presidência do ministro Nunes Marques. Especialistas consultados pela Agência Brasil alertam que a tecnologia poderá acentuar a circulação de notícias falsas até outubro, em um contexto de intensa polarização política e limitado letramento digital no país.
Ameaça da IA e Resposta da Justiça Eleitoral
Jonatas Moreth, advogado eleitoral e mestre em Direito Constitucional, compara a atuação da Justiça Eleitoral ao controle antidoping, onde as práticas de manipulação frequentemente se aperfeiçoam antes que os mecanismos de detecção se adaptem. Marcus Ianoni, professor do Departamento de Ciência Política da Universidade Federal Fluminense, manifesta ceticismo sobre a capacidade da burocracia do TSE em lidar com o volume e a sofisticação crescentes do uso da IA para influenciar eleitores. O gabinete de Nunes Marques informa que 'enfrentar os efeitos nocivos da inteligência artificial nas eleições' é uma das três prioridades da sua gestão.
Equilíbrio entre Liberdade de Expressão e Combate à Desinformação
Nunes Marques pretende 'privilegiar o debate e o direito de resposta de todos os envolvidos no processo eleitoral', além de assegurar 'diálogo com os tribunais regionais e as principais demandas do país'. Moreth avalia que a sintonia entre o TSE e os tribunais regionais será crucial para definir o modelo de atuação: se mais intervencionista, como na gestão anterior de Alexandre de Moraes, ou mais liberal. Ele expressa preocupação com a transformação do debate em uma 'arena de ofensa e de mentira'.
Ianoni sugere que o ministro Nunes Marques tende a uma visão mais expandida da liberdade de expressão. No entanto, o cientista político ressalta que a legislação estabelece limites claros, impedindo que a liberdade de expressão seja utilizada para veicular 'mentiras, calúnia, difamação e injúria'.
Desafios na Fiscalização de Pesquisas Eleitorais
A divulgação de pesquisas eleitorais também é motivo de atenção. Ianoni enfatiza que o TSE precisa estar apto para garantir o cumprimento das regras e combater pesquisas clandestinas que possam confundir o eleitor. Ele compara a situação à fiscalização de trânsito: a existência da lei não garante o seu cumprimento sem fiscalização efetiva. Fraudes em pesquisas são frequentemente denunciadas pela Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa (Abep).
A legislação exige o registro das pesquisas na Justiça Eleitoral, incluindo o nome do estatístico responsável e detalhes sobre a amostra e o questionário. Contudo, Moreth aponta a ausência de uma 'auditoria mais precisa' e a dificuldade em conciliar a autonomia das empresas com a necessidade de maior garantia de fiscalização e auditoria.
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