A parte mais incontroversa da MP 1.303, aquela que não tem questionamentos e que trata do limite de gastos, deverá ser incluída num projeto que já está em tramitação na Câmara. Essa é a ideia do governo e sugestão do presidente da casa, Hugo Motta, que conversou com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Nesta terça-feira, o ministro explicou como será:
“A parte mais incontroversa, que é colocar um pouco de ordem na questão do gasto primário, isso possivelmente pode ser incorporado num projeto que já está em tramitação. O presidente Hugo me ligou várias vezes na semana passada e disse que dois ou três parlamentares estariam disponíveis para incorporar a parte incontroversa da MP, que responde por 60% ao problema que temos que resolver para fechar as contas do orçamento do ano”, diz.
A MP 1303 é aquela do IOF e que a Câmara deixou perder a validade. Parte da medida será incluída em um projeto relatado pelo ex-ministro e, hoje, deputado, Juscelino Filho, da União da Bahia. O projeto trata do REARP, o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial.
O relator deverá trabalhar no relatório nos próximos dias para que a matéria seja votada ainda nesta semana, o que, segundo Fernando Haddad, resolva 60% do problema para fechar as contas do orçamento do ano que vem. A parte residual, com o aumento de tributação virá depois. Segundo o ministro, existe uma manifestação por parte do mercado e do Congresso Nacional, tendo as fintechs enviadas, inclusive, propostas para equalizar a relação entre elas e os bancos.
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