O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quinta-feira que o crime organizado faz uso de empresas nos Estados Unidos para realizar lavagem de dinheiro e sonegação fiscal.
A declaração de Haddad foi feita em referência ao grupo Refit, alvo de uma megaoperação contra fraudes fiscais no setor de combustíveis. O grupo possui uma dívida de R$ 26 bilhões em impostos e teria movimentado mais de R$ 70 bilhões entre 2024 e 2025.
A companhia é investigada por usar empresas, fundos de investimentos e offshores, incluindo uma exportadora fora do Brasil, para ocultar e cegar lucros. O ministro Fernando Haddad afirmou que levou ao presidente Lula a necessidade de incluir o combate ao crime organizado nas negociações com os Estados Unidos:
“Chegamos a chegar ao presidente Lula a necessidade de, nas negociações com os Estados Unidos, pautar o combate ao crime organizado, porque eles estão utilizando o estado de Delaware, que é um paraíso fiscal nos Estados Unidos, para montar operações lá de evasão de divisa e lavagem de dinheiro.
Outro tema em discussão com os americanos será o combate à lavagem de dinheiro e à exportação ilegal de armas para o Brasil:
“A Receita percebe também, por meio dos scanners, por meio dos procedimentos, e encontra várias peças de armamento no meio de contêineres de mercadorias, por exemplo, ou de mercadorias comuns. Tem lá no meio uma série de equipamentos de arma de fogo ou para peças de equipamentos, ou equipamento todo, que chega pronto para a utilização do crime organizado”, disse.
Por causa da operação, o ministro voltou a pedir a aprovação do Projeto de Lei do Devedor Contumaz, que foi aprovado no Senado e está na Câmara dos Deputados. O texto traz regras mais rígidas para empresas que usam a inadimplência fiscal como estratégia para deixar de pagar impostos de forma reiterada e sem justificativa.
“É um trabalho que estamos fazendo há três anos. Nós aperfeiçoamos o texto, nós incluímos na Lei do Devedor Contumaz uma série de benefícios para o bom contribuinte, justamente para separar o joio do trigo. Lembrando que 99% vão ter a proteção da lei e 1%, vamos inibir a prática ilícita em atividades econômicas nós com a aparência de atividade lícita. Vamos inibir essas práticas criminosas e vamos proteger o bom contribuinte que vai receber outros benefícios que a lei incluída”, completou.
Segundo Haddad, a Polícia Federal vai atuar na recuperação de ativos no exterior e na criminalização de pessoas não residentes no Brasil, possivelmente com a mobilização da Interpol.
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