O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, alternativas para garantir o orçamento público de 2026. A votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias foi tema de uma reunião entre os dois na residência oficial do Senado na manhã desta quarta-feira (15), em Brasília.
O governo negocia medidas para recompor o espaço fiscal depois que o Congresso derrubou a Medida Provisória alternativa ao IOF, o Imposto sobre Operações Financeiras, que prevê uma arrecadação extra de R$ 17 bilhões. O ministro Fernando Haddad afirmou que uma das possibilidades para garantir os recursos para o ano que vem é recuperar parte dessa MP considerada incontroversa:
“É que tem uma grande parte da MP lá, 1303, que era incontroversa. E todo mundo tava de acordo. Toda a parte de controle de, de cadastro, a questão da disciplinamento de compensação, tava todo mundo de acordo. Nem tinha emendas sobre isso, porque todo mundo entendia ali que faz sentido. E é uma grande parte da MP, 70, mais de 70% da MP é isso. Então, eu colocoi para ele as alternativas que temos aquilo que é incontroverso, vamos recuperar de alguma maneira”, diz.
Segundo Haddad, seria melhor gastar uma semana para fechar um texto que faz sentido para todo o mundo, com consistência entre a LDO, o orçamento e as leis de controle de gastos. Para o ministro, o presidente do Senado entendeu o que está em jogo:
“Mostrar os cenários para aquele que ainda está em andamento, pra gente poder compatibilizar as leis que estão sendo apreciadas pelo Congresso Nacional. Porque elas têm que fazer sentido entre si. Porque senão nós vamos ter dificuldade de executar o orçamento o ano que vem. Então, eu expliquei para ele ponto por ponto e ele, como tem muito conhecimento do assunto, compreendeu o que está em jogo, os vários cenários possíveis, né? Tem mais de um, evidentemente, consistente”, ressalta.
Fernando Haddad não descartou alterações no orçamento:
“Tem uma decisão que mantém o orçamento como está. É um dos cenários. Outro cenário é você querer mexer no que foi elaborado pro Congresso, sabendo que isso vai ter implicações no orçamento. O que queremos garantir é, qualquer que seja a decisão do Congresso, ela tem que ser consistente. Não pode uma lei indicação numa direção, e outra lei dica em outra”, conclui.
A votação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias deverá ocorrer na terça-feira que vem, depois de ter sido adiada pela Comissão Mista de Orçamento.
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