Senado aponta confusão de conceitos e pede rejeição de súmula proposta por Gilmar Mendes
A advocacia do Senado Federal pediu que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitassem a proposta de súmula vinculante ...
A advocacia do Senado Federal pediu que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitassem a proposta de súmula vinculante ...
A Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos e a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) pediram que o Supremo Tribunal Federal ...

