O governo federal solicitou a retirada da urgência do projeto de lei que trata do fim da escala de trabalho 6×1 enviado à Câmara dos Deputados. Por ter sido encaminhada em urgência, a proposta vinha trancando a pauta do plenário da Casa. Com isso, os parlamentares estão livres para votar outras matérias.
Segundo o líder do governo na Câmara, Deputado Paulo Pimentado PT do Rio Grande do Sul, a partir de agora, o trabalho é garantir a regulamentação da proposta. A previsão foi a votação do PL nesta terça-feira (16).
PEC
O projeto em questão não é uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1, que já foi aprovada na Câmara e aguarda análise do Senado. Esse projeto busca se adequar à CLT, à Consolidação das Leis do Trabalho, e à Lei do Repouso à PEC aprovada pelos deputados.
Também nesta terça, o Deputado Léo Prates divulga relatório substitutivo favorável ao projeto de lei do governo sobre a mudança da jornada de trabalho. Pelo texto, Prates defende a não alteração das leis específicas das categorias profissionais regulamentadas; modernizar as escalas de revezamento para as atividades autorizadas a funcionar aos domingos; garantir prioridade na escolha dos dias de descanso para trabalhadores com filhos com deficiência; entre outros.
Deixe o Seu Comentário