Pela determinação, governo deverá ouvir Ministério Público, Defensoria Pública e OAB. Fachin é relator de ação na qual STF mandou Rio elaborar plano de redução da letalidade em operações. Ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal
Reprodução/TV Justiça
O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (27) que o governo do estado do Rio de Janeiro ouça sugestões de entidades da sociedade civil sobre como reduzir as mortes em operações policiais.
Fachin é o relator de uma ação que determinou ao governo do Rio de Janeiro a elaboração de um plano de redução da letalidade policial em operações no estado.
“As sugestões apresentadas por esses órgãos e entidades ao plano devem ser acompanhadas das respectivas justificativas para seu acolhimento ou rejeição e posteriormente enviadas a este tribunal” afirma Fachin na decisão.
Na última terça (24), uma operação policial na Vila Cruzeiro resultou na morte de ao menos 23 pessoas. Esta foi a segunda operação mais letal da história do Rio, atrás somente da ação no Jacarezinho, em 2021, na qual morreram 28 pessoas.
Na ocasião, Fachin entrou em contato com o procurador de Justiça do Rio, Luciano de Oliveira Mattos de Souza, e manifestou “muita preocupação” com a operação.
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