Se o Congresso não votar até abril o fim da escala 6×1, o presidente Lula enviará um projeto de lei em regime de urgência para ser analisado. A informação é do ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos.
De acordo com o ministro, essa estratégia busca evitar que a proposta seja “empurrada com a barriga” por grupos políticos que tentam evitar o desgaste eleitoral de votar contra a medida. Para ele, alguns Parlamentares e lobistas empresariais tentam evitar que o projeto chegue ao plenáriopor medo de perder apoio nas eleições de outubro caso se posicione contra o fim da escala 6×1.
As declarações de Guilherme Boulos foram dadas a emissoras de rádio durante o programa Bom Dia, Ministroproduzido pela Empresa Brasil de Comunicação.
‘Se passar, terminar março, passar umas semanas, e se perceber que está tendo uma estratégia de enrolação no Congresso, o Lula vai entrar com projeto de lei com regime de urgência. Aí é obrigado a votar em até 45 dias. Nós respeitamos o trâmite do Legislativo. Agora, uma coisa é respeitosa, outra coisa é permitir a enrolação. E aí o presidente entrou, entrou com projeto de lei com regime de urgência, a Câmara tem 45 dias para votar, se não tranca a pauta, o Senado tem 45 dias para votar’.
A proposta do governo, que pode ser enviada em regime de urgência, foca em três pilares:
- o fim da escala 6×1,
- a adoção do modelo máximo de 5×2, e
- a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial.
Para o ministro esse é um projeto para a “família brasileira” para garantir mais tempo livre. Segundo Boulos, cerca de um terço dos trabalhadores são hoje submetidos à escala 6×1, principalmente em setores como comércio, varejo, supermercados e restaurantes.
“Então vejam, quando a gente vê a CNI (Confederação Nacional da Indústria), a CNA (do agro), a CNC (do comércio) gritando, os editoriais da grande mídia gritando contra a escala 6×1, esse filme a gente já viu. O que é mais curioso é que esses são os mesmos que levantam a voz para dizer que defendem a família. Sabe o que é defensor da família brasileira nesse momento? É defensor o fim da escala 6×1. É uma defesa real, não é do gogó. É uma defesa que vai garantir tempo para as pessoas ficarem com as suas famílias”.
O ministro da Secretaria-Geral da Presidência defende que o aumento da produtividade deve estar atrelado à tecnologia, à formação técnica, e não à exploração exaustiva de horas de trabalho.
Entregadores por aplicativo
Outro tema debatido no programa Bom Dia, Ministro foi uma regulamentação dos motoristas e entregadores por aplicativos. UM A intenção, segundo Boulos, é prever a limitação da taxa de retenção das plataformas em, no máximo, 30%impedindo que as empresas fiquem com até metade do valor das viagens.
Além da criação de um piso de remuneração por entrega, corrigido anualmente, para compensar os custos com combustível e manutenção. De acordo com o ministro, a ideia é que as plataformas digitais também assumam responsabilidades, como segurança contra acidentes e auxílio-doença, além de garantir a transparência nos algoritmos.
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