Indicado para um recondução ao cargo, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, passou por sabatina no Senado nesta quarta-feira (12). Aos parlamentares, defenderam o trabalho da PGR e negociaram qualquer tipo de interferência. Isso mencionando o caso dos atos antidemocráticos e dos ataques golpistas.
Gonet fez um balanço: até agora são 715 condenados, 12 absolvições e 606 processos ainda em andamento.
“Da PGR não saem denúncias precipitadas. Não há proposta de medidas de interferência sobre direitos fundamentais de investigação, senão depois de minucioso exame de ponderação entre o grau de intervenção na esfera dos direitos básicos do investigado e a necessidade da providência para a exposição e análise jurídica penal de fatos socialmente graves. Ressalto que a Procuradoria-Geral da República tem a obrigação legal de propor medidas de ordem repressiva e criminal quando se defronta com um relatório consistente de cometimento de delito da competência originária do Supremo Tribunal Federal. A sua atuação não é discricionária, não lhe é dado selecionar, segundo critérios de livre arbitragem, se leva ou não adiante um processo penal quando há sinal eloquente de conduta punida pela lei”.
Isenção partidária
Paulo Gonet ainda reforçou a partidária autorizada da PGR.
“O que importa ter presente é que não há criminalização da política em si, sobretudo a tinta que imprime as peças produzidas pela Procuradoria-Geral da República não tem como núcleos das bandeiras partidárias”.
E completou: a legitimidade do trabalho não deve ser medida por satisfações pessoais ou aplausos transitórios, mas sim, pela racionalidade jurídica dos posicionamentos.
O procurador-geral da República também foi questionado sobre a proposta de anistia aos condenados por tentativa de golpe. E foi claro: cabe ao Congresso, mas a anistia é polêmica do ponto de vista jurídico.
“Essa é uma decisão que cabe ao Congresso Nacional tomar. Eu não tenho dúvida da competência do Congresso Nacional para se manifestar a respeito de anistia, mas entendo que há uma polêmica em torno disso do ponto de vista jurídico”.
Depois de passar pela Comissão de Constituição e Justiça, o nome de Paulo Gonet precisa passar por votação secreta no plenário do Senado. O que deve ocorrer ainda nesta quarta-feira.
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