Eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida que não possuem meios próprios para se deslocar aos locais de votação têm até esta segunda-feira (14) para solicitar transporte especial individual e gratuito à Justiça Eleitoral. O serviço é destinado ao primeiro turno das eleições de 2026 e faz parte do Programa Seu Voto Importa, instituído pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por meio da Resolução nº 23.753/2026. A iniciativa também beneficia populações de territórios indígenas, comunidades remanescentes de quilombos e outras comunidades tradicionais.
O Programa Seu Voto Importa e Seus Beneficiários
O transporte especial gratuito é garantido a eleitores que dependem desse apoio para exercer seu direito ao voto. O serviço cobre o deslocamento de ida e volta entre a residência e o local de votação, podendo incluir um acompanhante se indispensável. Este programa não substitui a obrigação do poder público em oferecer transporte coletivo urbano e intermunicipal gratuito nos dias de eleição. Ele integra as ações de acessibilidade da Justiça Eleitoral para promover inclusão e igualdade no processo eleitoral, conforme a resolução assinada pelo ministro Nunes Marques, presidente do TSE.
Quem se Qualifica para o Serviço
A assistência é direcionada a pessoas com deficiência, definida como impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial. Também abrange cidadãos com mobilidade reduzida, categoria que engloba idosos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos.
Como Solicitar o Transporte Gratuito
A solicitação deve ser feita até o fim do dia de hoje (14 de agosto), diretamente pelo eleitor ou por seus curadores, apoiadores ou procuradores. O pedido pode ser formalizado presencialmente em qualquer cartório eleitoral ou pelos canais de atendimento disponibilizados e divulgados pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) de cada estado.
Avanços em Acessibilidade nas Eleições
Com o eleitorado com deficiência crescendo quase 14 vezes em 16 anos, atingindo cerca de 2 milhões de pessoas em 2026, o TSE tem intensificado suas iniciativas de acessibilidade. Além do transporte especial, diversas inovações e ampliações de recursos foram implementadas para facilitar o exercício do voto.
Novas Funcionalidades nas Urnas Eletrônicas
Para as eleições deste ano, as urnas eletrônicas contam com uma nova fonte tipográfica, a Atkinson Hyperlegible, desenvolvida pelo Braille Institute, que melhora a legibilidade para pessoas com deficiência visual. Além disso, uma barra de progresso fixa na parte superior da tela guiará o eleitor por todas as etapas da votação, tornando o processo mais intuitivo.
Ampliação de Recursos e Treinamentos
Recursos de acessibilidade já existentes também foram expandidos. Intérpretes de Libras, por exemplo, passarão a indicar não apenas o cargo em votação, mas também situações como voto em branco, voto nulo e voto de legenda. Outras medidas incluem o livre ingresso e permanência de cães-guia nos locais de votação e o treinamento específico de mesários para assegurar atendimento preferencial a grupos como pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
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