Flávio Dino comenta crise no STF
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), usou neste domingo (6) as redes sociais para se manifestar sobre a crise na Suprema Corte após a revelação de mensagens trocadas entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro e a divulgação de relatórios com questionamentos sobre a atuação de André Mendonça nos casos Master e do INSS.
“Atribui-se a Ésquilo a frase: “Na guerra, a primeira vítima é a verdade”. Tenho visto isso no atabalhoado debate sobre o Poder Judiciário. Problemas reais e graves estão sendo misturados com interesses eleitorais e econômicos, objetivos estrangeiros e até ódios pessoais”, disse o ministro.
Na postagem, o ministro aborda três temas que, segundo ele, merecem “mais aprofundamento”: “as decisões monocráticas são um mal no STF”, “tem que tirar a jurisdição penal do STF” e “o inquérito X ou Y tem que acabar pois está muito antigo; o Plenário do STF aprovou a instauração há muitos anos.”
Sem citar o inquérito das fake news diretamente, Flávio Dino disse que é a favor da conclusão das investigações. Mas questionou: “antes do prazo prescricional, um inquérito deve ser arquivado por motivo de tramitação longa? E quem decide o que é “tramitação longa”?”.
Aberto há 7 anos para investigar ataques, ameaças e notícias falsas contra a Supremau Corte, o inquérito acumulou, ao longo dos anos, decisões que ampliaram o alcance da investigação e geraram controvérsias dentro e fora da Suprema Corte.
“Eu pessoalmente sou a favor da conclusão dos inquéritos, até porque eles foram feitos para terminar mesmo, mediante a propositura das ações penais ou dos arquivamentos cabíveis. De todo modo, temos aí um interessante debate doutrinário: antes do prazo prescricional, um inquérito deve ser arquivado por motivo de tramitação longa? E quem decide o que é “tramitação longa”? Opiniões pessoais ? Ou critérios legais e regimentais?”, afirmou o ministro.
Ministro Flávio Dino durante sessão plenária do STF em 16/04/2026
Luiz Silveira/STF
Relatado por Moraes, o processo voltou ao centro do debate nesta semana depois de o ministro ter pedido que Mendonça fosse investigado no âmbito do inquérito das fake news.
O presidente do STF, ministro Edson Fachin, no entanto, decidiu retirar do escopo desse inquérito o pedido de Moraes.
“Insisto em um ponto: institucionalidade é um assunto muito sério para ser embaralhado com interesses eleitorais ou com mentiras. A propósito, lembro o ensinamento cristão: o DIABO é o “pai da mentira”, acrescentou o ministro.
Decisões monocráticas
O ministro Flávio Dino rebateu as críticas de que “as decisões monocráticas são um mal no STF”.
De acordo com o ministro, tais decisões são essenciais em um sistema de precedentes vinculantes, no qual uma decisão tomada por um tribunal superior deve ser seguida por outros tribunais em casos futuros semelhantes.
“Se todas as questões com jurisprudência definida tiverem que ir aos Colegiados, o número de julgamentos vai desabar e a morosidade vai aumentar. Isso seria bom para os criminosos, devedores contumazes e similares”, argumenta o ministro.
Jurisdição Penal do STF
O ministro defendeu também que seja mantida a jurisdição penal do STF.
“Se tira de lá, tem que colocar em algum lugar. Hoje há 23.000 processos no STF, enquanto que outros tribunais tem centenas de milhares. Assim, só é possível mudar a competência constitucional do STF com reformas coerentes e planejadas”.
Entenda a escalada da crise
Na terça-feira (1º), o ministro André Mendonça decidiu retirar o sigilo de relatórios produzidos, a seu pedido, pela Polícia Federal.
Os documentos continham mensagens e informações que citavam autoridades de diferentes órgãos, entre elas o ministro Alexandre de Moraes.
Os diálogos sinalizam a existuma relação de proximidade entre Moraes e o ex-controlador do Banco Master à época dos fatos investigados.
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Com base em apontamentos da PF, Moraes levantou questionamentos sobre determinadas diligências autorizadas por Mendonça e sobre a postura dele em negociações de acordos de colaboração no âmbito dos casos Master e do INSS.
Foi nesse contexto que Moraes pediu a abertura de uma investigação sobre a atuação do colega. Para embasar o pedido, o ministro citou relatórios de inteligência da PF, segundo ele, com indícios de assimetria na condução de investigações e possível direcionamento de apurações.
Os documentos, porém, trazem uma ressalva importante: não têm caráter probatório e não podem ser usados como prova judicial.
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