A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que apurava descontos irregulares de aposentados e pensionistas do INSS concluiu seus trabalhos sem a votação de um relatório final.
As discussões da CPMI prosseguiram pela madrugada deste sábado (28), com a eleição do relatório, apresentada pelo deputado Alfredo Gaspar, do PL de Alagoas, por 19 votos a 12. O texto anterior o indiciamento de 216 pessoasincluindo ex-dirigentes do INSS, ex-ministros, parlamentares e dirigentes de entidades associativas.
A base governamental tentou aprovar um relatório alternativo, com indiciamento de 130 pessoas, mostrando que as fraudes foram perpetuadas durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Mas o presidente da CPMI, o senador Carlos Viana, do Podemos, de Minas Gerais, negociou a indicação de um novo relator, conforme o regimento prévio, e decidiu finalizar os trabalhos da Comissão.
Parlamentares de oposição e da base do governo afirmam que levarão os resultados de ambos os relatórios para diversas autoridades. Uma CPMI pode investigar fatos, cabendo a denúncia e a notificação aos órgãos de justiça.
Os últimos dias foram cercados de polêmicas envolvendo a prorrogação da CPMI. O presidente da Comissão foi ao STF pedir a ampliação dos trabalhos, já que não conseguiu que o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, adotasse a medida.
Em um primeiro momento, o ministro do STF André Mendonça concedeu liminar pela prorrogação dos trabalhos, alegando direito da minoria parlamentar. Mas a decisão foi derrubada pelo plenário do Supremo, nesta quinta-feira (26), por 8 votos a 2.
A CPMI trabalhou durante seis meses, colhendo diversos depoimentos e quebrando sigilos de diversos investigados. Fatos que também foram contestados pelo Supremo Tribunal Federal.
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