O Congresso Nacional se aproxima do recesso parlamentar, com início previsto para este sábado (18), sem a conclusão da análise de propostas cruciais. Entre os itens pendentes, destacam-se a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera a jornada de trabalho e o Projeto de Lei (PL) que criminaliza a misoginia. A Medida Provisória (MP) do Frete também figura entre as matérias com votação indefinida.
PEC 6×1: Redução de Jornada Travada no Senado
A proposta de emenda à Constituição, que visa eliminar a escala de trabalho 6×1 e reduzir a jornada semanal de 44 para 40 horas, permanece estagnada na mesa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Embora aprovada na Câmara dos Deputados em 27 de maio com ampla maioria, a PEC não foi despachada para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e sua análise foi adiada para o segundo semestre.
Projeto de Lei da Misoginia Aguarda Votação na Câmara
Na Câmara dos Deputados, cresce a expectativa para a votação do PL 896 de 2023, que busca criminalizar a misoginia, definindo-a como ódio e discriminação contra mulheres por seu gênero, equiparando-a à prática de racismo. A relatora, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), indicou que a proposta estava encaminhada para a pauta, mas não foi incluída na previsão oficial da semana, embora possa ser adicionada em última hora.
A urgência para a votação do PL foi aprovada na Câmara em 1º de julho. Contudo, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), reconhece a divisão do plenário e solicitou que as bancadas dialoguem com a relatora para construir um 'texto de consenso'. Partidos como Novo, Missão e PL manifestaram-se contra a urgência, com a líder do PL, Júlia Zanatta (PL-SC), argumentando que o tema ainda não está maduro para votação devido a 'várias divergências'.
Medida Provisória do Frete Perde Validade Sem Votação
Outro tema em risco de não ser votado é a Medida Provisória (MP) 1.343, de 2026, que altera a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas. A MP perderá a validade na quinta-feira (16) e, apesar de aprovada na Câmara em 17 de junho, não foi incluída na pauta de votações do Senado pelo presidente Davi Alcolumbre.
Originalmente, a MP federal visava fortalecer a fiscalização do piso mínimo do frete dos caminhoneiros, com multas de até R$ 1 milhão para empresas que contratassem motoristas autônomos por valores abaixo da tabela. Na Câmara, o relator Zé Trovão (PL-SC) incluiu anistias, tanto para multas de caminhoneiros que bloquearam rodovias em 2022 quanto para as penalidades por descumprimento do pagamento do frete mínimo instituído pela Lei 13.703, de 2018.
Pautas Residuais da Câmara e do Senado
A pauta de votações do plenário da Câmara na última semana antes do recesso inclui a análise de 19 projetos, medidas provisórias e requerimentos de urgência. Entre as MPs, destacam-se aquelas que abrem créditos extraordinários para os ministérios do Desenvolvimento Agrário; da Integração e do Desenvolvimento Regional; de Minas e Energia; e do Meio Ambiente. Projetos como a instalação de câmeras de reconhecimento facial em estações e vias públicas (PL 1.828, de 2023) e a cassação da CNH para quem abandona animais também estão previstos.
No Senado, a pauta do plenário contempla a análise de MPs, como a MP 1.344, de 2026, que destina R$ 10 bilhões para subsidiar o preço do diesel em função da guerra no Oriente Médio, e a MP 1.342, de 2026, que prevê R$ 1,3 bilhão para ações emergenciais em municípios mineiros afetados por chuvas.
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