Decisões recentes no Congresso Nacional marcam um avanço significativo no combate à violência contra a mulher. Entre as medidas aprovadas, destacam-se a criação de um sistema nacional de enfrentamento e a ampliação da divulgação do canal de denúncias Ligue 180.
Criação do Sistema Nacional de Enfrentamento
A Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira (7), o Projeto de Lei Complementar (PLP) que institui o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres. A proposta, que agora segue para o Senado, visa expandir as ações de combate à violência e fortalecer a rede de proteção e atendimento às mulheres.
O texto aprovado prioriza situações de risco iminente de feminicídio, promovendo uma atuação coordenada e permanente entre os Três Poderes. Este esforço é parte do Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio, lançado em fevereiro. O projeto autoriza a destinação de até R$ 5 bilhões, distribuídos entre 2026 e 2028, para financiar ações e fortalecer políticas de proteção no âmbito desse pacto.
Ampliação da Divulgação do Ligue 180
Em outra iniciativa crucial, o Senado aprovou, na quarta-feira (8), um projeto que determina a divulgação em larga escala do Ligue 180, o serviço telefônico de denúncias de violência contra a mulher. A matéria, já aprovada pela Câmara, aguarda sanção presidencial para se tornar lei.
A nova legislação exigirá que o governo federal promova o serviço em diversos canais, incluindo meios de comunicação de massa, locais públicos e privados de grande circulação — como escolas, hospitais, casas de espetáculos e transportes públicos. O Ligue 180 é um serviço gratuito e sigiloso, disponível 24 horas por dia, todos os dias da semana, para acolhimento, orientação e registro de denúncias.
Mulheres em qualquer localidade do Brasil podem ligar. Para quem está no exterior, o acesso é possível via chat no WhatsApp, pelo número (61) 9610-0180. O atendimento é oferecido em português, inglês, espanhol e Libras, garantindo maior acessibilidade e suporte.
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