O Congresso Nacional votou, nesta quinta-feira, a Medida Provisória do governo federal que busca evitar um aumento na conta de energia. 
Uma decisão da casa, do começo do ano, promove a contratação de termelétricas, podendo aumentar os custos da conta de luz.
Para evitar o aumento, um texto alternativo à MP foi aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado, modificando também o regulamento do setor elétrico.
O texto aprovado, nesta quinta-feira, acaba com a obrigação de compra de energia de termelétricas movidas a gás, mas mantém a reserva para aquelas movidas a carvão.
Além disso, prevê mecanismos para limitar os encargos das tarifas dos consumidores para financiar políticas públicas e subsídios para energia renovável.
O projeto ainda permite a abertura do mercado de energia possibilitando que o consumidor escolha um distribuidor de energia de sua preferência. Mas isso a partir de dezembro de 2027.
Outra mudança será na forma como serão cobrados os royalties do petróleo, aumentando a arrecadação dos municípios onde ocorrem a poluição.
O texto agora vai para sanção da presidência da República.
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