O plenário O Senado Federal analisa, nesta terça-feira (28), o projeto de lei que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher. De acordo com o texto, esse cadastro será um banco de dados com informações de pessoas condenadas definitivamente por crimes como feminicídio, estupro, assédio, lesão corporal, perseguição e violência psicológica. As informações serão gerenciadas pela União e compartilhadas entre órgãos de segurança pública federais, estaduais e do Distrito Federal.
Sabatina
Expectativa também para a sabatina de Jorge Messias na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, na quarta-feira (29). O advogado-geral da União foi indicado pela Presidência da República ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Se passar na comissão, a indicação segue para votação no plenário, onde precisa obter o voto favorável de pelo menos 41 dos 81 senadores.
Dosimetria
Na quinta-feira (30), o Congresso Nacional analisa o veto do presidente Lula ao Projeto de Lei da Dosimetriaque prevê redução de penas a condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado.
Escala 6×1
Na Câmara, o presidente Hugo Motta deverá instalar, ainda esta semana, uma comissão especial que analisará os méritos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6×1. A comissão será composta por 38 membros titulares e outros 38 suplentes. O relator deverá ser indicado nos próximos dias. Um dos cotados é o deputado Paulo Azi, da União Brasil da Bahia, que foi relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça da Casa.
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