O Congresso Nacional prometeu, nesta sexta-feira, a Emenda Constitucional 138 que autoriza a acumulação de carga pública de professor com outra de qualquer natureza, respeitando o teto salarial e a carga horária.
Até então, a Constituição só permitia o acúmulo remunerado do cargo de professor com outro técnico ou científico, o que permitia diversos questionamentos judiciais.
O presidente do Congresso, o senador Davi Alcolumbre, ressaltou que a medida é uma forma também de valorizar a carreira do professor e garantir a segurança jurídica para o acúmulo de cargas.
A Constituição Federal também permite o acúmulo de duas cargas de professor e de duas cargas públicas para profissionais de saúde.
Deixe o Seu Comentário