A sessão do Congresso Nacional prevista para esta quinta-feira (9) foi adiada pela falta de consenso entre os líderes partidários para votação dos vetos presidenciais. Assim, pautas importantes devem ficar só para depois do recesso. A pausa nos trabalhos do Legislativo deverá ocorrer entre os dias 18 e 31 de julho.
Estão para serem votadas a PEC que acaba com a jornada 6×1 e outra emenda que reorganiza a Segurança Pública para o país. O segundo semestre deverá ser de poucas votações, já que as campanhas eleitorais começarão em 13 de agosto.
Aprovações
Nessa quarta-feira (8), o Senado aprovou uma medida provisória que repassa recursos arrecadados com a tributação das apostas para pagamento de gastos de saúde para policiais federais. Antes, os recursos eram destinados à segurança social, abrangendo toda a população.
Os senadores aprovaram também a criação de três novas universidades federais no país. Os dois últimos Centros Federais de Educação Tecnológica, os CEFETs do Rio de Janeiro e de Minas Gerais, serão transformados em Universidades Tecnológicas Federais nos dois estados. Já o campus do Oiapoque da Universidade Federal do Amapá será transformado na nova Universidade Federal da Fronteira Norte. Todos os projetos seguem para sanção presidencial.
Também na quarta-feira, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto que torna permanente os incentivos fiscais para a indústria da reciclagemaumentando para 4% a dedução do Imposto de Renda para empresas que investem em projetos do setor.
Outra matéria aprovada pelos deputados busca o fim das cobranças de tarifa mínima de consumo sobre água e esgoto. Pelo texto, será prevista uma tarifa fixa, cobrada de todos, e uma parcela variável que vai depender do consumo do usuário. Os dois projetos ainda precisam ser avaliados pelo Senado.
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