O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, afirmou nesta quarta-feira que o governo vai mobilizar uma base parlamentar na Câmara dos Deputados e no Senado Federal para manter a medida provisória que perdura as regras para o cumprimento do piso mínimo do frete de cargas.
A norma foi publicada na última quinta-feira e fixa valores obrigatórios com o objetivo de garantir a orientação econômica da atividade dos caminhoneiros.
A declaração do ministro Guilherme Boulos ocorreu após uma reunião com representantes do setor de transportes e com o diretor-geral da ANTT, Guilherme Sampaio, no Palácio do Planalto, em Brasília.
Segundo o ministro, os caminhoneiros tomaram a decisão de não fazer greve neste momento porque foram atendidos por essa medida provisória do governo, que contempla uma pauta antiga em discussão desde 2018.
“A pauta do piso mínimo não foi atendida. E por isso o presidente Lula decidiu soltar a medida provisória para garantir o atendimento do piso mínimo do frete, que é um direito, é lei. Não é a opção de uma transportadora, de uma grande empresa pagar ou não o piso mínimo para o caminhoneiro.”
Segundo Boulos, o governo vai suportar a fiscalização. Caso as empresas descumpram a regra do piso do frete, poderão ser punidas, inclusive, com a perda do registro de operação. O novo modelo de disposições progressivas, ampliando o alcance da responsabilização, e com multas que podem atingir 10 milhões de reais.
“Nós vimos o aumento do diesel de maneira despropositada nos últimos dias por especulação de distribuidoras e postos de gasolina. Os caminhoneiros não podem pagar o preço da irresponsabilidade e da ganância dessas distribuidoras que estão aumentando o preço artificialmente […] Já foram mais de mil operações da força-tarefa nos postos de gasolina e distribuidoras”.
O ministro também disse que os caminhoneiros não deveriam pagar o preço pela omissão de governadores que recusaram a proposta do governo federal de reduzir o ICMS sobre combustíveis.
Para representantes da categoria dos caminhoneiros, o avanço nas negociações com o governo federal foi decisivo para evitar a paralisação. Eles prometeram cobrar os parlamentares em Brasília para que mantivessem a medida provisória que suportasse a fiscalização do piso mínimo de frete. Como explica o presidente do Sindicato dos Transportadores Autônomos da Baixada Santista e Vale do Ribeira, Luciano Santos.
“O piso mínimo de frete é esse que traz dignidade para os caminhoneiros e que vem sendo tratado desde 2018. Ganhamos e não levamos. Agora o governo entendeu, nos abrimos as portas.O piso mínimo ao ver de todos os sindicatos e de todos os caminhoneiros do Brasil isolados é, salva vidas, é qualidade de vida, então a gente vai lutar por isso.”
Apesar de já estar em vigor, a medida provisória precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias.
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