Projetos de lei que criam pisos salariais no serviço público são alvos dos prefeitosque se reúnem em Brasília durante esta semana.
UM Marcha dos Prefeitos deste ano tem como pauta principal o financiamento dos serviços públicos. Pra ser mais exato, falta de recursos.
De acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), existem 16 projetos no Congresso Nacional que podem ter impacto de cerca de R$ 295 bilhões. Entre eles, os pisos para médicos e cirurgiões dentistas, educação básica e assistência social.
Na abertura do evento, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, reclamou de projetos e programas criados sem fonte de recursos. E pediu que os presidentes da Câmara e do Senado segurassem propostas sobre pisos salariais.
“Temos que olhar melhor o impacto de cada um. E está lá o artigo da Constituição que diz que não pode criar despesas sem o dinheiro. E votam sabendo que é ilegal, que é inconstitucional?”.
Para resolver a falta de dinheiro, o presidente da CNM defendeu que os royalties do petróleo sejam melhor distribuídos entre os entes federativos. Outro ponto é o adicional de 1,5% do Fundo de Participação dos Municípios.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, apontou a necessidade de garantir que novas atribuições tenham indicação da fonte do dinheiro.
“Quando a gente delega alguma atribuição, a gente precisa saber se a gente está entregando, também, a fonte de arrecadação para esse município conseguir manter aquela nova atribuição”.
Alcolumbre ainda anunciou uma sessão para analisar os vetos da Lei de Diretrizes Orçamentárias para liberar o acesso de mais de 3 mil municípios inadimplentes aos recursos da União.
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