Câmara aprova prisão para aumento abusivo no preço dos combustíveis

A Câmara dos Deputados aprovou penas de prisão para quem aumentar o preço dos combustíveis sem justificativa.

O projeto aprovado foi um substitutivo relatado pelo deputado Merlong Solano, do PT do Piauí. Ele trouxe alterações em relação ao texto enviado pelo governo federal em abril para tornar essa situação crime contra ordem econômica.

A proposta prevê 2 a 4 anos de prisão para quem aumentar preços de forma artificial e sem fundamentos econômicos verificáveis. Aí entrariam fatores como custos de produção, distribuição, importação, substituição, comercialização, logísticos, tributários e regulatórios.

E a pena pode ser aumentada de um terço até a metade por dois agravantes: se ocorrer em contexto de calamidade pública, ou crise de abastecimento; ou por ser praticada por empresa dominante no mercado.

O relator tirou do texto a expressão “instabilidade relevante do mercado fornecedor”, que seria o caso agora da guerra no Irã.

Ao invejar o texto ao Congresso, o ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, afirmou que a elevação injustificada de preços gera “dano social”, porque se repercute em toda a cadeia produtiva, de transporte, de alimentos e serviços.

O projeto foi aprovado nessa quarta-feira e, agora, segue para o Senado. Se for aprovado, vai para sanção presidencial.