Justiça cassa candidatura de prefeita após culto virar alvo de denúncia eleitoral

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) determinou a cassação do registro de candidatura da ex-prefeita de Votorantim (SP), Fabíola Alves (PSDB-SP), após uma denúncia de suposta propaganda eleitoral antecipada durante um culto religioso realizado em agosto de 2024. A decisão também atingiu o vice, Lourival César Silva (PSDB-SP), e o pastor Lilo, acusados ​​de abuso de poder político e religioso.

A sentença foi assinada pelo juiz eleitoral Fabiano Rodrigues Crepaldi e atualmente que houve uso indevido do ambiente religioso para beneficiários de candidaturas ligadas ao grupo político presente no evento. O caso ocorreu durante um culto na Igreja Quadrangular do Reino de Deus, em 10 de agosto de 2024, e teria sido convocado no voto dos fiéis.

A defesa da prefeita negou qualquer irregularidade e afirmou que a denúncia distorceu os fatos apresentados no processo. Fabíola declarou que acabou de participar do “Culto Especial das Mulheres”, agradeceu o convite e não fez pedido de votos nem apresentou eleições durante sua fala.

Segundo informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Fabíola concorreu à reeleição em 2024, mas perdeu a disputa para o concorrente Weber Maganhoto (Republicanos-SP).

Segundo a ação apresentada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), as falas feitas durante o culto ultrapassaram os limites da manifestação religiosa e tiveram caráter político-eleitoral. Durante a celebração, um líder religioso afirmou que 2024 seria um “ano de decisões” e defendeu a eleição de pelo menos 120 vereadores ligados ao projeto de cidadania da igreja.

Para a Justiça, o discurso teve potencial de influenciar os candidatos e favorecer os candidatos presentes no local. O entendimento do magistrado foi de que houve propaganda eleitoral antecipada e utilização da estrutura religiosa para promoção política.

Outro ponto tomado na decisão foi o aumento de 34,10% no valor pago pela Prefeitura de Votorantim à Igreja Quadrangular do Reino de Deus pela locação de um imóvel. O contrato passou de R$ 14.541,06 para R$ 19.500,00, sem justificativa considerada suficiente pela Justiça, levantando suspeitas sobre o uso inadequado de recursos públicos.

Na avaliação do juiz, os elementos reunidos no processo indicam possível abuso de poder político e religioso. Com isso, Fabíola Alves e Pastor Lilo foram declarados inelegíveis há oito anos, além da cassação dos registros de candidatura.

Em nota, a defesa de Fabíola Alves afirmou que sua participação ocorreu apenas no fim da celebração religiosa. Sua assessoria classificou a decisão como “absurda” e informou que a equipe jurídica seguirá recorrendo “até esgotar todas as possibilidades”

Já o pastor Lilo afirmou que sua presença em cultos é habitual e que não houve qualquer intenção eleitoral durante o evento. A defesa dele também informou que estuda recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) e que pretende demonstrar “os abusos e incorreções da decisão”.