Guilherme Boulos, ministro da Secretaria-Geral da Presidência, expressou nesta quarta-feira (13) sua forte oposição à ideia de compensação econômica para empresas que seriam afetadas pelo fim da escala de trabalho 6×1. Essa modalidade, na qual o empregado trabalha seis dias consecutivos com apenas um de descanso, é alvo de uma proposta de alteração legislativa. Setores empresariais, por sua vez, sugerem que a transição para a jornada reduzida de 44 para 40 horas semanais, acompanhada da mudança na escala, seja implementada de forma gradual.
A Crítica de Boulos: 'Bolsa Patrão' e a Razoabilidade da Medida
Durante audiência pública na comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o fim da escala 6×1, Boulos questionou a lógica das compensações financeiras às empresas. Ele comparou a situação ao aumento do salário mínimo, para o qual nunca se propôs indenizações aos empregadores. 'A gente tem visto um debate sobre compensações. Neste caso, gente, elas não são razoáveis. Alguém chegou a propor compensação para as empresas quando há aumento de salário mínimo no Brasil? Não, não seria razoável. Se alguém propusesse isso talvez fosse alvo de chacota', argumentou o ministro.
Referenciando um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) que aponta um impacto econômico similar ao do aumento do salário mínimo, Boulos indagou: 'Se o impacto econômico, segundo estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada [Ipea], é semelhante, por que nós vamos falar agora de compensação, de bolsa patrão?' Ele acrescentou que é 'não tem razoabilidade' que o próprio trabalhador, por meio de seus impostos, tenha que financiar uma compensação para um benefício humano como o descanso, uma pauta que deveria ser universalmente defendida.
A Voz do Trabalhador: Rick Azevedo e a Luta contra a Escala Desumana
A audiência também contou com o depoimento de Rick Azevedo, fundador do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT) e vereador no Rio de Janeiro, que trouxe a perspectiva de quem viveu a realidade da escala 6×1 por 12 anos em diferentes setores como supermercados, farmácias, postos de gasolina, shoppings e call centers.
Azevedo enfatizou o impacto desumano dessa jornada, questionando a dignidade e qualidade de vida dos trabalhadores. 'Eu sei exatamente o que o trabalhador e a trabalhadora brasileira passam constantemente nessa escala desumana', afirmou. Ele complementou, relatando sua própria experiência: 'Por anos, passei não me sentindo gente, não me sentindo pertencente à sociedade, não sentia capaz.' O ativista, figura chave na impulsão desta pauta, também se posicionou contra as compensações e períodos de transição prolongados para as empresas.
Segundo Azevedo, 'A escala 6×1 existe desde que a CLT foi fundada e estamos com essa pauta na boca da sociedade desde 2023. O fim da escala 6×1 já era para ter acontecido', defendendo a urgência da medida.
Avanços Legislativos e Pontos em Aberto
Recentemente, ministros do governo Lula e lideranças da Câmara dos Deputados firmaram um acordo que prevê a alteração constitucional para garantir dois dias de descanso remunerado por semana (escala 5×2) e a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas. Além da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), será proposto um projeto de lei (PL) com urgência constitucional para acelerar a implementação, abordando temas específicos de categorias e ajustando a legislação.
Conforme o deputado federal Alencar Santana (PT-SP), presidente da comissão especial da PEC, os pontos que ainda necessitam de decisão são a definição de eventuais compensações para os empresários e a estipulação de um período de transição para a nova jornada.
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