O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), tem dificultado a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca abolir a escala de trabalho 6×1 no Brasil. O texto permanece na Mesa Diretora da Casa, sem o despacho necessário para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O senador Otto Alencar (PSD-BA), presidente da CCJ, afirmou não ter recebido informações sobre o envio da PEC à sua comissão. Uma reunião agendada entre Alencar e Alcolumbre para discutir o assunto foi desmarcada pelo presidente do Senado, e sua assessoria não se pronunciou sobre o tema da reportagem.
Alcolumbre também optou por não marcar a reunião semanal de líderes, onde havia prometido discutir a tramitação da PEC do fim da 6×1, gerando questionamentos sobre o ritmo e a prioridade do tema na pauta legislativa.
A PEC 221 de 2019 não apenas estabelece a obrigatoriedade de dois dias de descanso remunerado por semana para os trabalhadores, mas também propõe a redução da jornada de trabalho nacional de 44 para 40 horas semanais.
Análise da Estratégia de Adiamento
A cientista política e professora da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), Luciana Santana, avalia que a postergação da definição sobre a PEC reflete preocupações com seus impactos econômicos e a resistência, especialmente do setor empresarial, em relação à redução da jornada.
Santana destaca que, em ano eleitoral, lideranças políticas tendem a administrar o tempo de discussão de temas com grande repercussão social, evitando assumir cursos políticos imediatos que possam gerar desgastes.
Estudos sobre os potenciais impactos da PEC na economia apresentam divergências quanto às consequências para a inflação, o Produto Interno Bruto (PIB) e o nível de emprego.
Segundo especialistas, a estratégia de adiar a discussão sugere que Alcolumbre ainda não consolidou uma decisão política sobre a tramitação da proposta. Isso, contudo, não implica uma rejeição definitiva ao mérito da PEC, mas sim uma gestão controlada da agenda enquanto negociações mais amplas prosseguem nos bastidores.
Ações Paralelas e Cobranças Legislativas
Contrariando a estagnação da PEC do fim da escala 6×1, Alcolumbre encaminhou à CCJ uma proposta alternativa, apresentada pela oposição, que mantém a atual escala de trabalho no Brasil e permite a contratação por hora trabalhada.
Lideranças governistas esperam que a PEC original, vinda da Câmara, seja votada sem alterações ainda neste semestre, antes do recesso legislativo programado para começar em 18 de julho.
Durante as sessões plenárias desta semana, senadores governistas, como Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), cobraram celeridade na tramitação da PEC, manifestando a necessidade de uma votação antes do final do primeiro semestre legislativo.
A líder do PT no Senado, senadora Teresa Leitão (PT-PE), também enfatizou a urgência da PEC que institui a escala 5×2, argumentando que é uma prioridade nacional para a valorização dos trabalhadores e o avanço civilizatório do país.
Em contrapartida, o senador de oposição Hermes Klann (PL-SC) criticou a PEC, apontando que a redução da jornada de trabalho não vem acompanhada de soluções para compensar os custos, que, segundo ele, seriam arcados pela população.
Apesar de ser da oposição, o senador Romário (PL-RJ) defendeu a medida, afirmando seu apoio a qualquer iniciativa que vise a garantir mais direitos aos trabalhadores brasileiros.
Debate sobre Projetos de Piso Salarial
Alcolumbre, embora não tenha comentado a PEC 6×1 nesta semana, reagiu quando questionado pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES) sobre a inclusão na pauta de um projeto que estabelece um piso salarial de R$ 3 mil para garis. O presidente do Senado alegou ter 31 projetos similares sobre jornada e remuneração, afirmando que não pode ser seletivo na pauta.
Alcolumbre justificou a complexidade de votar projetos que aumentem gastos em ano eleitoral, argumentando que, se pautasse tais propostas, todos votariam favoravelmente devido à eleição, gerando uma demanda financeira que o país não teria como arcar.
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