Ó presidente do Senado, Davi Alcolumbredecidiu, nesta terça-feira (3), não interferir no processo de votação da CPMI do INSS, que, na semana passada, aprovou no bloco 87 requisitosincluindo a quebra de sigilo do filho do presidente Lula Fábio Lula da Silva por suposto envolvimento com pessoas que tenham sido fraudadas no pagamento associativo no INSS.
UM bancada do governo buscou anular a decisão da CPMIalegando que a maioria seria simples para rejeitar todos os requisitos. Mas Alcolumbre, apoiado pelo parecer da Advocacia do Senado, afirmou que o regimento determinou que, na votação simbólica, o que valeria seria o quórum de todos os parlamentares que registraram presença na CPMI e não apenas os que estavam presentes no momento da votação.
“Ainda que se considere que o presidente da CPMI se equivocou na contagem daqueles que se levantaram contra os requisitos, o número de votantes contrários demonstrados pelos autores não seria suficiente para ganhar uma deliberação. Diante deste quadro, esta presidência conclui que a suposta violação das normas regimentais e constitucionais pelo presidente da CPMI do INSS não se mostra evidente e inequívoca”, destacou Alcolumbre.
Para ter maioria para derrubada dos requisitos, seriam necessários 16 dos 31 parlamentares que registrassem presença. Os parlamentares governamentais foram contabilizados 14. Com a decisão do presidente do Senado, continuarão válidos todos os requisitos aprovados pela CPMI.
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