Zanin rejeita pedido para tornar Douglas Ruas governador do RJ

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin decidiu que, mesmo com a eleição do deputado estadual Douglas Ruas (PL-RJ) como presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), Ricardo Couto, deve permanecer no cargo de governador do Rio de Janeiro.

Com a decisão desta sexta-feira (24), o ministro aceitou o pedido do PSD e rejeitou os pedidos do PL e da Alerj. O argumento era de que, como o fato novo, já há uma carga ocupada na linha sucessória e que, com isso, Ruas deveria ser nomeado automaticamente como chefe do Executivo. Zanin, porém, relembrou sua própria determinação em liminar: “Até nova deliberação permanecerá no exercício do cargo de Governador do Estado do Rio de Janeiro o Exmo. Presidente do Tribunal de Justiça do Estado, com todos os poderes e prerrogativas inerentes à Chefia do Poder Executivo”.

O STF julgará se a sucessão do poder no Rio de Janeiro será decidida pelos deputados estaduais ou pela população, por meio de eleição suplementar. Flávio Dino pediu vista para aguardar a publicação do acórdão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e, com isso, entender melhor a situação do ex-governador Cláudio Castro (PL). O acórdão foi publicado nesta quinta-feira (23), confirmando a inelegibilidade, mas negando a cassação do mandato em razão da renúncia de Castro.

Há no Supremo, ainda, uma ação que contesta a eleição de Ruas, por ter ocorrido via voto aberto, e não secreto. Zanin esclareceu que sua decisão não questionou a votação da Alerj. O ministro entendeu que, mesmo com a chefia do Legislativo ocupada, a sua determinação de 9 de abril não se altera.

O presidente do TJRJ chegou ao Executivo graças à renúncia de Cláudio Castro; isso porque não havia mais ninguém na linha sucessória: o vice-governador, Thiago Pampolha, renunciou em maio de 2025 para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). Já o então presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar (União), foi afastado da carga e, depois, cassado e preso, acusado de possuir vínculos com o Comando Vermelho.