Zanin é sorteado relator de ação por CPI do Master após Toffoli se declarar suspeito

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin é o novo relator de um mandato de segurança do deputado federal Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) que tenta obrigar o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) a pautar o requisito de instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Banco Master.

O novo sorteio ocorreu nesta quarta-feira (11), após o ministro Dias Toffoli se declarar suspeito e devolver o caso à Presidência. No despacho, Toffoli citou uma nota do STF que defendeu a regularidade de sua atuação no caso Master, para dizer que estão “afastadas quaisquer hipóteses de suspeita ou de impedimento”. Apesar disso, ele alegou que, por motivos de “foro íntimo”, enviaria o processo de redistribuição.

A Polícia Federal (PF) desbloqueou o celular do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Master, e descobriu conversas entre o investigado e o magistrado que conduzia as investigações. Diante disso, pediu a suspeição do ministro. Toffoli reagiu dizendo que os argumentos da PF seriam “ilações” e que o órgão não teria legitimidade para propor a suspeita. A saída encontrada pelos ministros foi afirmar que não havia problemas na condução do caso de Toffoli, mas que o próprio teria solicitado o afastamento. O caso foi, então, para a relatoria de André Mendonça.

Motta já declarou que o pedido de CPI do Master deve permanecer no fim da fila de requisitos, sem qualquer tratamento preferencial. Na ação, Rollemberg aponta que não há uma obrigação de seguir a ordem cronológica no regimento interno, apenas a obrigação da existência de mais de cinco colegiados ao mesmo tempo.

“A omissão do presidente da Câmara dos Deputados em instalar uma CPI, ignorando o cumprimento dos requisitos constitucionais e a relevância dos fatos acima descritos, configura um ato arbitrário que cerceia o direito fundamental do Impetrante e dos demais parlamentares de fiscalizar, investigar e, em instância última, proteger o interesse público diante de que pode ser uma grande fraude financeira do país e suas ramificações em diversos níveis de poder”, diz o pedido do parlamentar ao Supremo.