A deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC) invejou, nesta quinta-feira (22), um ofício ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, solicitando autorização para uma “visita institucional” ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no complexo penitenciário da Papudinha.
“A visita não possui caráter político-partidário ou de interferência no curso processual, mas visa observar a situação humanitária e jurídica do custodiado, em conformidade com os princípios do Estado Democrático de Direito”, diz o ofício.
Zanatta ainda esclarece a Moraes que, embora tenha recebido autorização para visitar o ex-presidente em agosto de 2025, não pôde cumprir a agenda, “em razão de licença-maternidade, no período compreendido entre 26/03/2025 a 23/07/2025.”
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Pedido ocorre após visita a Eduardo Bolsonaro nos EUA
O pedido para a visita institucional ocorre logo após a deputada visitar o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) no Texas. Eduardo mora nos Estados Unidos desde julho de 2025, considerando-se “exilado”, na razão dos processos que enfrentam no STF.
Eduardo é acusado de interferência à Justiça, em razão das articulações em prol das avaliações contra Moraes e outras autoridades por meio da Lei Magnitsky. Ele também é acusado de articular tarifas de 50% dos Estados Unidos contra o Brasil. Em sua defesa, pontua que não tem autoridade sobre o presidente Donald Trump.
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Conselheiro de Direitos Humanos também testou inspeção, mas foi barrado e isolado
Outra tentativa de inspeção das condições humanitárias na prisão de Bolsonaro culminou no afastamento de Adolfo Moisés Vieira da Rocha da função de membro suplente do Conselho Distrital de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos (CDPDDH). Ele tentou a vistoria sem um aval do conselho, o que gerou o afastamento. A Justiça do Distrito Federal, porém, reverteu o afastamento, mas suspendeu a suspensão às fiscalizações individuais.
O advogado Ricardo Horta de Alvarenga classificou a decisão como a peça que faltava para uma denúncia contra o Estado brasileiro em órgãos internacionais como o Tribunal Penal Internacional (TPI), o Alto Comissariado de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ACNUDH) e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).
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