Vorcaro inicia pré-delação na PF; defesa não quer poupar ninguém

O ex-banqueiro Daniel Vorcaro iniciou, nesta semana, uma série de depoimentos à Polícia Federal no processo de pré-delação antes de firmar o acordo com a instituição e a Procuradoria-Geral da República. Apesar da resistência inicial de Vorcaro em falar de sua relação com ministros do Supremo Tribunal Federal, a orientação de sua defesa é para que a delação não poupe ninguém que tenha envolvimento ou participação em articulações e, assim, amplie a possibilidade de redução de pena e benefícios efetivos como recompensa da delação.

A reportagem apurou que o discurso de não poupar ninguém pode funcionar como uma estratégia de defesa para dar peso às negociações junto com o investigador. Mas ainda não está claro até que ponto o ex-banqueiro pretende avançar em relação às autoridades do Judiciário. Isso porque a palavra final sobre a validade de uma delação cabe ao STF, o que, na prática, pode gerar cautela por parte do delator.

Não há precedentes no Judiciário brasileiro de situações em que ministros do STF tenham sido alvo de investigações abertas a partir de delações dessa natureza, e, para que qualquer citação antecipada, seria necessário apresentar provas robustas, sob risco de que as acusações sejam tratadas apenas como ilações.

A movimentação ocorre após Vorcaro formalizar a assinatura de um termo de confidencialidade na semana passada, considerada etapa inicial para a abertura das tratativas. O documento permite que o investigado apresente informações preliminares sob sigilo, que inicialmente serão comprovadas pelas autoridades antes da formalização do acordo em definitivo.

Segundo apurado pela Gazeta do Povo com fontes ligadas às investigações, desde que chegou à superintendência da PF na quinta-feira (19), Vorcaro apontou para indicação de nomes e provas que corroborariam com sua delação, além das provas já colhidas em diferentes fases da operação Compliance Zero, que investiga fraudes financeiras ocorridas no agora liquidado Banco Master.

Vorcaro precisa apresentar nomes e indicar provas inéditas

Os depoimentos desta semana ocorreram antes do acordo de delação premiada ser formalizado. Eles fazem parte de uma fase preliminar de validação, em que o investigado apresenta depoimentos iniciais e possíveis provas inéditas às autoridades. A expectativa é que o processo de Vorcaro ocorra de forma célere, mesmo assim, deva avançar pelo período eleitoral, que se inicia em agosto próximo.

“Esse procedimento de ouvir o investigado antes [da delação] é essencial porque a PF e a PGR precisam avaliar se as informações são relevantes, verídicas e capazes de produzir resultados concretos, como a identificação dos envolvidos, a recuperação de recursos ou o avanço das investigações”, afirma a doutora em Direito Público, Clarisse Andrade.

Segundo ela, não basta a narrativa do delator, é necessário que ele traga elementos que possam ser confirmados e que justifiquem os benefícios legais previstos, garantindo que o acordo seja útil para a Justiça e não apenas vantajoso para quem colabora. “Quem delata confessa que cometeu irregularidades, mas indica quem também praticou ou ajudou a praticar”, segue.

Ala da PF defende que a delação deve alcançar todos os envolvidos

A iniciativa defendida pelo banco de advogados, de não poupar nomes, encontra respaldo dentro de uma ala investigativa da Polícia Federal. Um grupo de pesquisadores vê na possível colaboração uma oportunidade de aprofundar a purificação sobre o esquema investigado e suas conexões nos três poderes da República.

Nos bastidores, porém, o avanço do acordo enfrentou resistências dentro da Procuradoria-Geral da República e do próprio Supremo Tribunal Federal, onde há cautela quanto à abrangência e aos desdobramentos de uma eventual delação, principalmente se ela alcançar ministros do STF. Dias Toffoli e Alexandre de Moraes já tiveram os nomes denunciados em conexões do escândalo, mas não há investigação contra eles até o momento.

Segundo interlocutores próximos ao caso, a defesa de Vorcaro já passou um trabalho para ampliar o escopo da colaboração, com o objetivo de incluir diferentes frentes de apuração, potenciais envolvidos e entregar provas então até desconhecidas das autoridades.

Esses foram os primeiros contatos diretos entre a defesa, Vorcaro e o pesquisador após a assinatura do termo de confidencialidade que abre o caminho à delação. “As oitivas deverão incluir a apresentação inicial de informações, além da possível entrega de documentos considerados relevantes para o inquérito”, segue Andrade.

Os investigadores avaliaram que esses primeiros depoimentos têm caráter exploratório, especificamente para medir o grau de colaboração do ex-banqueiro e a consistência dos dados apresentados. Não se descarte que muito material útil caso já possa surgir neste momento. “A partir desses encontros, será possível definir se há elementos suficientes para dar continuidade às negociações e estruturar um acordo formal de delação premiada”, lembra o constitucionalista André Marsiglia.

Em busca de benefícios concretos

A defesa de Vorcaro tem sustentado que uma delação ampla pode contribuir não apenas para o esclarecimento dos fatos, mas também para garantir benefícios legais ao ex-banqueiro, como a redução de pena. Informalmente, o entendimento dos advogados é de que quanto maior o alcance das informações fornecidas, maior será o potencial de negociação com as autoridades.

Dentro da Polícia Federal, a avaliação é semelhante. A parte do grupo que lidera a investigação considera que o ex-banqueiro possui informações relevantes sobre a estrutura do esquema fraudulento investigado e possíveis conexões com agentes públicos, passando pelo cenário político, jurídico até o setor privado. Por isso, há interesse em segmentos em avanço com a delação, desde que compilados de evidências que possam corroborar os relatos apresentados.

Ainda assim, fontes a par das apurações alertam que há divergências quanto aos limites de delação. Parte do pesquisador defende que o acordo deve abranger todos os fatos de conhecimento do ex-banqueiro, enquanto outra avalia a necessidade de maior cautela na condução do processo. A PF afirma institucionalmente não comentar investigações em curso e a PGR diz que não comenta supostos acordos de colaboração. “Esses procedimentos são, por sua natureza, sigilosos com base na Lei 12.850/2013”, informou à reportagem.

O acordo de delação e a suposta resistência na PGR

A construção do acordo enfrentaria resistência dentro da PGR, que participa das tratativas em conjunto com a Polícia Federal. A preocupação central estaria relacionada à consistência das informações e ao impacto institucional de uma delação que pode atingir diferentes esferas de poder, principalmente ministros do STF.

A PGR tem papel fundamental na validação do acordo, sendo responsável por avaliar se os elementos apresentados atendem aos requisitos legais para a concessão de benefícios. Nesse contexto, os membros do órgão estariam defendendo uma análise criteriosa antes de qualquer avanço, evitando que a delação de Vorcaro seja baseada em declarações sem respaldo probatório e que vire instrumento para uma guerra de narrativas.

Outro ponto sensível diz respeito ao alcance das revelações. Segundo o constitucionalista André Marsiglia, uma delação de grande amplitude pode gerar novos desdobramentos, incluindo a abertura de investigações paralelas, além de afetar, em cheio, a imagem das instituições.

No caso de envolver membros do STF, a investigação depende de um posicionamento favorável da PGR e de a própria Corte decidir pela abertura das investigações, ou seja, serão os próprios ministros que determinarão se os membros da Corte serão alvo de investigações. “E isso não se encontra precedente na história recente do judiciário no Brasil. É quase impossível ministros decidirem abrir uma investigação contra seus pares”, reforça.

Porém, especialistas avaliam que a delação de personagens centrais e periféricos no caso pode levar à identificação de novos envolvidos, além de contribuir para a recuperação de recursos eventualmente desviados.

“No entanto, a efetividade do acordo dependerá do aval da PF, da PGR, do STF e, diretamente, da qualidade das provas apresentadas”, reforça o constitucionalista.

Pela legislação brasileira, a delação premiada não é suficiente por si só para condenações, sendo necessária a existência de elementos e provas que confirmem os fatos relatados, além de contar com a vontade e acessíveis de quem comanda as instituições, lembra o professor de Direito Constitucional Alessandro Chiarottino.

Para o constitucionalista, os primeiros depoimentos à PF devem indicar o grau, de um lado da disposição de Vorcaro em colaborar, a relevância das informações que pretendem compartilhar e, de outro, a efetivação do acordo entre as autoridades.

“Mas o desenvolvimento dependerá, sobretudo, da boa vontade das instituições e da capacidade do ex-banqueiro apresentar informações consistentes, verificáveis ​​e relevantes para o esclarecimento dos fatos. É uma soma de fatores que vai dizer se a delação será ou não efetiva, se vai ou não revelar o papel das autoridades no esquema e até onde chegou o caso Master”, destaca.