Violação de tornozeleira é ponto central para embasar prisão

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), optou por uma manobra na ordem de prisão preventiva de Jair Bolsonaro (PL), expedida na madrugada deste sábado (22), para reduzir relacionadas à detenção do ex-presidente.

Moraes se baseou em três fundamentos para prender Bolsonaro preventivamente – isto é, antes de uma eventual prisão definitiva após especificações pela suposta tentativa de golpe. A primeira série seria o risco de fuga devido a uma vigilância de orações promovidas pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) próxima à residência do ex-presidente, onde ele até então estava preso.

O segundo seria o impedimento de eventual prisão caso a multidão ocupasse o local. Por fim, o ministro citou uma suposta tentativa de Bolsonaro de violar a tornozeleira eletrônica.

Em resumo, o magistrado alegou que a aglomeração de pessoas por conta da vigilância faria parte de um plano de fuga e que a violação da tornozeleira eletrônica comprovaria a tentativa. Como os dois primeiros fundamentos eram frágeis, Moraes acrescentou à sua decisão o fator tornozeleira, que juridicamente é muito mais concreto para fundamentar uma prisão preventiva.

Acontece que o pedido de prisão foi feito pela Polícia Federal e recebeu manifestação favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR) ainda na sexta-feira (21), tendo relação apenas com a concentração de pessoas devido à vigília.

Então ainda na madrugada de sábado, Moraes alterou a ordem de prisão acrescentando que houve “violação do equipamento de monitoramento eletrônico” e que “a informação constata a intenção do condenado de romper a tornozeleira eletrônica para garantir o sucesso em sua fuga, facilitada pela confusão causada pela manifestação convocada por seu filho”, disse o ministro, acrescentando que haveria “gravíssimos supostos de eventual tentativa de fuga”.

Aliados de Bolsonaro apontaram a falta de lógica de uma eventual tentativa de romper a tornozeleira, já que a vigília que, segundo Moraes, seria usada como plano de fuga de Bolsonaro, começaria apenas na noite de sábado, ou seja, quase 20 horas após uma suposta violação do equipamento monitor.

Um vídeo anexado ao processo, que veio a público na tarde deste sábado, mostra a tornozeleira com marcas de exposição ao fogo. No vídeo, Bolsonaro é questionado sobre o estado do aparelho e responde que passou um ferro de solda nele “por curiosidade”.

Rompimento de tornozeleira é único ponto que fundamentalia prisão, explica jurista

O incremento da última hora feito na ordem de prisão teve importante efeito de atenuar resistências à prisão do ex-presidente, levando a imprensa internacional a cravar que Bolsonaro adulterou propositalmente a tornozeleira eletrônica.

Como explica o defensor público e professor de direito processual da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) José Roberto Porto Mello, a mera aglomeração de pessoas seria muito frágil juridicamente para fundamentar o pedido de prisão preventiva. Já o rompimento de tornozeleira consiste em uma violação muito mais grave.

“O rompimento da tornozeleira é um fato potencialmente grave o suficiente para justificar a prisão. Acontece que existe apenas um parágrafo [na decisão de Moraes] mencionando isso. A decisão é tímida a esse respeito, dedicada apenas um parágrafo em tom informativo. Como não há nenhuma justificativa ainda para o eventual rompimento, não me parece que seja uma razão para decidir [pela prisão preventiva]”, afirma.

Aliados de Bolsonaro questionam tese de rompimento de tornozeleira

Antes de vir a público o vídeo em que Bolsonaro admitiu ter passado um ferro de solda na tornozeleira, a tese de violação do aparelho foi bastante questionada por apoiadores de Bolsonaro. O advogado Fábio Wajngarten, ex-assessor do ex-presidente, publicou a seguinte mensagem na manhã deste sábado:

“A tal tornozeleira, nesse momento, está funcionando. Como algo que foi rompido, violado, estaria funcionando normalmente nove horas depois? O Presidente jantou, tomou uma sopa ontem com quatro irmãos e cunhados, tomou soluções para soluções, ficou sonolento e deitou-se por volta das 22h. Nenhum filho estava em casa”, afirma Wajngarten.

O advogado Enio Viterbo, apoiador de Bolsonaro, diz que a argumentação de Moraes carece de lógica, já que o suposto rompimento da tornozeleira teria acontecido cerca de 19 horas antes do início da vigília.

“Moraes diz que foi informado de que houve uma violação do equipamento de monitoramento eletrônico por Bolsonaro às 0h08 do dia 22/11. A vigília estava marcada para início às 19h. O plano de fuga do Bolsonaro era quebrar a tornozeleira à meia-noite do dia 22, dentro da própria casa cheia de policiais, no condomínio cheio de policiais também, e depois ficar esperando até de noite, numa vigília, sem plano nenhum – só para, do nada, se teletransportar de dentro de casa?”, questiona Viterbo.

“Aliás, na decisão de 17 páginas, essa denúncia é mencionada em um parágrafo. Se ela de fato ocorreu, qual é o sentido de falar em uma vigília que sequer aconteceu para fundamentar a prisão preventiva do réu?”, prossegue.