O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga fraudes contra aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), senador Carlos Viana (Podemos-MG), informou que apresentará um requerimento para convidar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino a prestar esclarecimentos sobre uma decisão que suspende medidas investigativas aprovadas pela comissão.
Segundo o parlamentar, o convite tem caráter institucional e busca promover o diálogo entre os Poderes diante do impacto da decisão do ministro sobre os trabalhos da CPMI.
A medida ocorre após Flávio Dino suspender requisitos de quebra de sigilo aprovados pela comissão relacionada à investigação do que o colegiado classifica como um dos maiores escândalos envolvidos em beneficiários da Previdência Social.
No comunicado, Carlos Viana afirma que o objetivo é “permitir que o Parlamento e a sociedade tenham acesso aos fundamentos jurídicos que motivaram a decisão do STF”.
De acordo com o senador, a presença do ministro seria uma oportunidade para ampliar a transparência sobre os impactos da medida no andamento da investigação parlamentar.
“A iniciativa tem caráter institucional e busca promover o diálogo entre os Poderes da República, diante dos impactos diretos que essa decisão produzida sobre os trabalhos de investigação parlamentar”, afirmou.
CPMI quer esclarecimentos, reforça senador
A CPMI foi criada para apurar suspeitas de fraudes envolvendo descontos e operações financeiras consideradas irregulares em benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social. Segundo membros da comissão, as irregularidades podem ter atingido milhões de aposentados e pensionistas em todo o país.
No comunicado, o presidente da comissão ressaltou que, caso o convite seja aceito, a audiência poderá contribuir para esclarecimentos públicos sobre a decisão judicial. Caso contrário, afirmou que o Congresso terá cumprido seu papel institucional ao buscar o diálogo.
“O Congresso Nacional terá cumprido seu dever de buscar esse diálogo institucional”, declarou.
Apesar da suspensão de parte das medidas investigativas, Carlos Viana afirmou que a CPMI seguirá exercendo suas prerrogativas constitucionais de fiscalização e investigação sobre as fraudes no sistema previdenciário.
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