Após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça proibir o acesso, pela CPMI do INSS, a dados privados do dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, o presidente do colegiado, o senador Carlos Viana (Podemos-MG), reagiu elogiando o magistrado e criticando os vazamentos das informações. Em entrevista ao programa Roda Viva, da TV CulturaNa noite desta segunda-feira (16), o parlamentar disse que Mendonça tem sido “coerente” e analisou que a atitude de deputados, senadores e assessores de divulgar informações da investigação pode fortalecer a defesa do banqueiro.
“O ministro André Mendonça tem sido muito coerente nas decisões por conta [de] outras que o Supremo Tribunal Federal fez. Eu critico muito a falta de nossa decisão em agir. Hoje, por exemplo, se os próprios parlamentares divulgam imagens da sala-cofre, o que não poderia acontecer, há o risco de vazamento, de inviabilizar as provas e de tornar a defesa de Vorcaro muito mais forte, inclusive retirando do processo aquilo que está escrito ali, do envolvimento dele, por exemplo, com ministro do Supremo Tribunal Federal”, afirmou.
A entrevista ocorreu logo após a decisão de Mendonça. Viana disse que irá se reunir com a advocacia do Senado para “tomar as medidas possíveis”. Ele acredita que, após a separação do conteúdo íntimo pela Polícia Federal (PF), o magistrado determinará a devolução do conteúdo.
A CPMI tenta apurar as conexões entre o esquema de fraude na emissão de carteiras de crédito com o esquema de fraude em descontos associativos. Para Viana, as investigações foram demonstrando que ambas as ilegalidades fazem parte do mesmo esquema. Em meio às novas revelações associadas ao Vorcaro, ele tenta uma prorrogação dos trabalhos.
VEJA TAMBÉM:
- André Mendonça veda acesso a dados privados de Vorcaro pela CPMI do INSS
Senador defende mudança na Constituição e critica blindagem de Dino a Lulinha
Mendonça agregou em seu gabinete todos os processos relacionados à CPMI do INSS. Um dos pontos de conflito entre esse tipo de colegiado e o Supremo é a concessão de Habeas Corpus desobrigando investigados de comparecimentoem para prestar depoimento. Viana minimiza a responsabilidade do ministro e chega ao defensor de uma PEC para alterar as regras das comissões de inquérito. “Eu não estou criando brigas entre os poderes, eu não quero disputa de poder, eu quero um reequilíbrio. O Parlamento, hoje, está a puxar o Supremo”, opinou.
Apesar de poupar Mendonça, Viana teceu críticas ao ministro Flávio Dino. Após uma votação conturbada que culminou na quebra dos sigilos bancários e fiscais de Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Lula (PT) conhecido como “Lulinha”, o ministro agiu em defesa dos empresários, derrubando a decisão.
Alegou-se que não era possível aprovar quebras de sigilo por meio de votações em bloco. Viana, no entanto, chama a decisão de “um completo desrespeito” ao Parlamento, apontando que todos os órgãos, incluindo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), utilizam a votação conjunta de materiais.
“Hoje, o Supremo concentra cada vez mais poder no país. Em 1988, a Constituição criou os chamados freios e contrapesos. Foi assim até a chegada, na minha visão, do ministro [Luís Roberto Barroso]que colocou aquela história do ativismo judicial. O Judiciário tem que responder, o Parlamento não responde, então nós damos uma resposta. Juiz de primeira instância começou a fazer isso, Tribunal de Justiça começou a dar e o próprio Supremo está legislando”, conclui.
Deixe o Seu Comentário