O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), senador Carlos Viana (Podemos-MG), anunciou nesta quinta-feira (12) que irá acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar garantir a prorrogação dos trabalhos do colegiado. A estratégia apresentará um mandato de segurança à Corte.
Segundo o senador, a decisão foi tomada após a falta de resposta do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), sobre o pedido de prorrogação do prazo da comissão. Atualmente, a CPMI tem previsão de encerrar suas atividades no fim deste mês, e os integrantes do colegiado querem pelo menos mais 60 dias para concluir as investigações.
De acordo com Viana, o objetivo da ação no STF é garantir que ele considere ser um direito constitucional das minorias parlamentares de prorrogar o funcionamento de uma comissão de inquérito quando houver número suficiente de assinaturas para isso. O argumento parlamentar que houve omissão da Mesa do Congresso ao não receber nem fazer a leitura do requerimento de prorrogação apresentado pelos membros da comissão.
“O que estamos pedindo é simples: que a Constituição seja respeitada e que a investigação siga até o fim”, afirmou o senador durante reunião da CPMI.
A CPMI foi instalada para investigar um esquema bilionário de descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS. As suspeitas de envolvimento de associações e entidades que realizaram cobranças sem autorização dos beneficiários, gerando prejuízos estimados em bilhões de reais.
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