União briga no STJ por R$ 260 milhões em ações da Ambev

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) adiou mais uma vez o desfecho de uma batalha judicial que já se estende por mais de oitenta anos. No centro do conflito está a União e a empresa alemã de navegação F. Laeisz, que disputa um total de 74.211.825 ações da antiga Cervejaria Brahma, hoje incorporada à Ambev.

Como mostrado reportagem do portal Jota, a origem do embate remonta à Segunda Guerra Mundial.

Em 1942, após ataques nazistas às embarcações brasileiras, o então presidente Getúlio Vargas determinou o bloqueio de bens pertencentes a cidadãos e empresas do Eixo. O objetivo era garantir futuras indenizações de guerra, e as ações de F. Laeisz entraram nesse confisco.

Desde então, a grande questão jurídica é se essa retenção estatal foi apenas uma garantia temporária ou uma transferência definitiva de propriedade.

Com o fim do conflito global, abriu-se a possibilidade de restituição dos bens bloqueados. A União, no entanto, argumenta que a empresa alemã perdeu os prazos legais para solicitar a devolução.

Em 2016, com base nessa alegação, o Ministério da Fazenda transferiu formalmente a titularidade das ações para o Estado. A F. Laeisz contestou a medida e até chegou a obter um liminar favorável, mas o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) acabou mantendo o entendimento a favor da União.

Paralelamente, a disputa se estendeu aos lucros gerados por esses papéis ao longo do tempo. A F. Laeisz moveu uma nova ação exigindo os dividendos acumulados, argumentando que o bloqueio de 1942 era apenas cautelar e não anulava sua condição de acionista.

Embora a Justiça em primeira instância tenha concordado com a empresa alemã, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) reverteu a decisão, reiterando a tese de que os prazos legais para a reivindicação foram perdidos.

Agora, o caso será analisado pela Primeira Turma do STJ. A decisão carrega um peso financeiro financeiro: a Ambev, que permanece no centro da controvérsia apenas como guarda dos valores, estima que o montante retido em dividendos ultrapasse a marca de R$ 260 milhões (valor atualizado, sem incidência de juros). A companhia aguarda a definição judicial desde 2018 para saber a quem deve pagar.

O julgamento esteve na pauta da sessão do último dia 16 do STJ, mas acabou não sendo realizado. Com o estágio deve ser encerrado uma das disputas societárias mais antigas em tramitação no Brasil.