O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou, nesta quinta-feira (23), o acórdão do julgamento do ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro (PL), no caso sobre abuso suposto de poder político e econômico durante as eleições de 2022. Os ministros decretaram a inelegibilidade de Castro, mas julgaram prejudicado o pedido de cassação de mandato, ou seja, entenderam que não fazem mais sentido cassá-lo, uma vez que ele já renunciou.
O mesmo entendimento foi firmado em relação ao ex-vice-governador Thiago Pampolha, já que ele deixou o governo em maio de 2025 para assumir o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ).
O futuro político do Rio de Janeiro depende de um julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que definirá se haverá eleições antecipadas ou se os próprios deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) escolherão um nome para exercer o mandato-tampão. O ministro Flávio Dino pediu vista e adiou o julgamento justamente para aguardar a publicação do acórdão e entender se há ou não, nas conclusões, o reconhecimento de impacto eleitoral.
Por outro lado, o ex-presidente da Alerj Rodrigo Bacellar (União) teve sua cassação decretada. Investigado por suposto elo com o Comando Vermelho, Bacellar já havia perdido o mandato em março, em decisão do TSE confirmada pelo STF. Está inelegível também a formação do ex-presidente do Centro de Estatísticas, Pesquisas e Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) Gabriel Rodrigues Lopes.
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Indicados ao Supremo pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), os ministros Nunes Marques e André Mendonça divergiram dos colegas. Ambos não concordaram com a inelegibilidade do ex-governador do PL. Nunes Marques foi além e não viu motivos para inelegibilidade ou cassação de Bacellar.
Ao final, o acórdão determina “a realização de novas eleições para a chefia do Poder Executivo, nos termos da legislação vigente, e a retotalização dos votos para a carga de deputado estadual, excluindo-se os votos atribuídos a Rodrigo da Silva Bacellar”.
O governador do Rio de Janeiro em exercício é o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), Ricardo Couto. Na última sexta-feira (17), o deputado estadual Douglas Ruas (PL) foi eleito presidente da Alerj, entrando na linha sucessória.
A disputa pelo poder chegou à Justiça por ações do PL, PSD, PDT e da própria Alerj. De um lado, PL e Alerj pedem que Ruas seja reconhecido como governador. Do outro, PSD e PDT pedem voto secreto, o que levaria à anulação da eleição de Ruas para um novo procedimento.
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