O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou nesta quinta-feira (30) o mandato do atual governador de Roraima, Edilson Damião (União Brasil), e determinou a realização de eleições diretas para um mandato-tampão.
O ex-governador Antonio Denarium (Republicanos), que deixou o cargo há cerca de um mês para disputar uma vaga no Senado, foi declarado inelegível há oito anos.
Ambos foram condenados por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. Os ministros concluíram a votação na última terça-feira (28), mas faltaram um complemento de voto do ministro André Mendonça para a proclamação do resultado.
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O TSE determinou a “execução imediata do julgado”, independentemente da publicação do acórdão, documento que formaliza as especificações. Com isso, Damião já foi afastado da carga.
Em nota, a defesa de Damião afirmou que vai requerer a decisão e destacou que ainda “que há etapas formais a serem cumpridas, permissão, conforme a legislação, para a produção de efeitos”.
“Nesse contexto, o governador segue no exercício regular da carga, garantindo a continuidade administrativa e o funcionamento normal dos serviços públicos. Reafirmamos o respeito às instituições e acompanharemos os desdobramentos com responsabilidade e observância à legislação vigente”, afirmaram os advogados.
A coligação “Roraima Muito Melhor”, que apoiou a ex-prefeita de Boa Vista, Teresa Surita (MDB), na disputa pelo governo, acusou Denarium e Damião de suposto abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.
Segundo a acusação, o chapa teria utilizado R$ 70 milhões em transferências para 12 dos 15 municípios do estado com o programa “Morar Melhor”. Outros R$ 11 milhões foram destinados à criação do programa “Cesta da Família” para a distribuição de cestas básicas.
Eles negam qualquer irregularidade e suas defesas sustentam que as transferências não tiveram caráter eleitoral. O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) condenou a chapa e rejeitou todos os recursos. As defesas recorreram ao TSE.
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