TSE aprova regras sobre canais de WhatsApp em campanhas eleitorais

TSE aprova, por unanimidade, novas regras para canais de WhatsApp na campanha eleitoral
O TSE aprovou, nesta sexta-feira (16), por unanimidade, novas regras para canais de WhatsApp e outras plataformas digitais utilizados na campanha eleitoral.
A resolução, proposta pelo ministro André Mendonça, estabelece critérios para identificar quando um canal está vinculado a uma candidatura. Entre eles, o uso de dinheiro, equipamentos ou pessoal da campanha; a divulgação do link do canal nos perfis oficiais do candidato; e a participação da campanha na definição dos conteúdos publicados. Basta que um dos critérios seja comprovado para caracterizar o vínculo.
A partir daí, os canais vinculados terão que ser registrados na Justiça Eleitoral e deverão zelar pela legalidade dos conteúdos e pela integridade das informações. Em caso de infrações reiteradas, os canais poderão ser retirados do ar.
A pedido da campanha de Lula, o ministro Marco Aurélio Bellizze, do Tribunal Superior Eleitoral, determinou na quinta-feira (15) que, até o fim do segundo turno, a Meta não restrinja sem justificativa o alcance de conteúdos político-eleitorais relacionados às candidaturas de Lula e Flávio Bolsonaro. Também proibiu a empresa de favorecer candidaturas por meio da ferramenta de inteligência artificial. O TSE já tem maioria para manter a decisão.
Nesta sexta-feira (16), em uma nota à imprensa, a Meta afirmou que não toma partido nessa nem em nenhuma outra eleição. Disse que são falsas e infundadas as alegações de que a empresa está favorecendo ou interferindo em nome de qualquer candidato ou grupo político; que os sistemas não classificam nem distribuem conteúdo com base em ideologia política, e que as regras da empresa e sua aplicação valem igualmente para todos.
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Mas a empresa reconheceu que no dia 23 de setembro desativou a conta usada pela campanha de Lula para fazer anúncios nas redes sociais. Segundo a Meta, a conta foi desativada por engano por pouco mais de uma hora, após um anúncio ter sido classificado como uma possível tentativa de se passar por um programa social do governo durante uma análise mais ampla de combate a fraudes. A empresa afirmou que a página oficial da campanha de Lula no Facebook e sua conta no Instagram nunca foram bloqueadas.
TSE aprova regras sobre canais de WhatsApp em campanhas eleitorais
Jornal Nacional/ Reprodução
A Meta também admitiu uma falha na contagem de visualizações de vídeos em 7 de outubro. Afirmou que um incidente técnico afetou os sistemas que contabilizam reproduções e reprises de Reels – vídeos curtos no Instagram. Durante cerca de cinco horas, as contagens de visualizações ficaram congeladas, incorretas ou zeradas, embora o conteúdo continuasse sendo distribuído normalmente.
A Meta disse que o problema afetou usuários em mais de 100 países e não ficou restrito ao Brasil, à campanha de Lula ou a qualquer grupo político. Segundo a empresa, a campanha de Flávio Bolsonaro também reclamou da falha.
Ainda de acordo com a nota, em 9 de outubro, a Meta identificou uma falha global no Gerenciador de Anúncios, causada por uma atualização de código, que impediu temporariamente anunciantes de criar anúncios a partir de publicações já feitas no Instagram. A Meta afirmou que a campanha de Lula nunca foi impedida de fazer novos anúncios no período dessa falha.
A empresa também reconheceu que a Meta AI, sua ferramenta de inteligência artificial no WhatsApp, permitiu a criação de imagens de propaganda com o nome de Flávio e o número 22, mas recusou pedidos que mencionavam o nome de Lula e o número 13. A Meta alegou que o sistema não identificava corretamente algumas combinações de primeiros nomes e números eleitorais; e disse que, para cumprir as regras eleitorais, proibiu temporariamente a Meta AI de recomendar candidatos ou gerar imagens deles no Brasil.
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Fonte: G1