O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Minas Gerais aceitou, por unanimidade, o recurso do prefeito de Chácara, Jucelio Fernandes de Oliveira (Bilim), e do vice, Marcelo Fernandes de Freitas (ambos do PSB), revertendo a decisão de cassação de seus mandatos por abuso de poder econômico e político nas eleições de 2024. A decisão foi proferida nesta quarta-feira (6) em Belo Horizonte, após uma cassação inicial em novembro do ano passado, que permitiu que permanecessem nos cargos.
Detalhes da Decisão Judicial
A Corte Eleitoral, em votação unânime de seis a zero, afastou a condenação por cassação, mantendo apenas uma multa por publicidade irregular. Esta multa, no valor de Unidade Fiscal de Referência (UFIR), equivalente a cerca de R$ 5 mil, refere-se à divulgação das máquinas recém-adquiridas com dinheiro público durante um evento festivo. O fundamento para reverter a cassação foi a não configuração do abuso de poder político.
Contexto da Acusação Inicial
O processo indicava que, durante a Exposição Agropecuária de 2024, pouco antes das eleições, houve um investimento de mais de R$ 800 mil em shows. Além disso, foram exibidos tratores adquiridos com recursos públicos e permitidos discursos com elogios à gestão de Bilim, que buscava a reeleição. Para o juiz Ricardo Domingos de Andrade, da 42ª Zona Eleitoral de Bicas, o evento caracterizou um “desvio de finalidade”, funcionando como propaganda eleitoral antecipada.
Reação do Prefeito e Possíveis Recursos
Pelas redes sociais, o prefeito Bilim comentou a decisão favorável. “Ganhamos o processo. Os desembargadores viram que nós não cometemos nada de irregular. Apenas colocamos os veículos lá mostrando fruto do nosso trabalho”, declarou. Cabe recurso para o próprio Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e, posteriormente, para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Fonte: https://g1.globo.com
Deixe o Seu Comentário