Transparência Internacional repudia ataque de Gilmar Mendes

A organização Transparência Internacional emitiu nota, na última terça-feira (21), repudiando o que determinadas como “ataque virulento” do ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes. (leia na íntegra ao final)

Durante a sessão da última quarta-feira (15), Gilmar convocou a organização de “verdadeira cúmplice da força-tarefa da Lava Jato nos abusos perpetrados no modelo da Justiça criminal brasileira”.

Em resposta, a organização diz que “todas as alegações de que a Transparência Internacional recebe ou gerenciaia recursos provenientes de acordos de leniência no Brasil já foram categoricamente e repetidamente refutadas – não apenas pela Transparência Internacional em comunicados públicos, mas também oficialmente por autoridades brasileiras, incluindo membros do Ministério Público Federal, a Procuradoria-Geral da República e, mais recentemente, o Tribunal de Contas da União.”

O comunicado ainda traz uma declaração do presidente da Transparência Internacional, François Valérian. Ele afirma que “tentativas de intimidar ou desacreditar aqueles que combatem a corrupção apenas fortalecem nossa determinação compartilhada de defesa da transparência, da justiça e da responsabilização no Brasil e em todo o mundo.”

Transparência Internacional é alvo de ação no STF

Em 2024, o ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli determinou a abertura de investigação contra a Transparência Internacional. O processo vem do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Lá, a ação teve início por iniciativa do deputado federal Rui Falcão (PT-SP). Ele acusa a organização internacional de captação de recursos públicos provenientes da operação Lava Jato.

A Transparência Internacional nega qualquer envolvimento em atividades ilícitas, e diz que tais acusações provêm de informações falsas divulgadas desde 2018. A Procuradoria-Geral da República pediu o arquivamento, mas o processo segue em andamento no STF.

Leia a nota na íntegra

“A Transparência Internacional e sua liderança global expressaram profunda preocupação e consternação com as declarações feitas durante a sessão do Supremo Tribunal Federal brasileiro em 15 de outubro de 2025, quando o ministro Gilmar Mendes lançou novamente um ataque virulento contra nossa organização, seu capítulo brasileiro e sua equipe.

Todas as afirmações de que a Transparência Internacional receberia ou gerenciaria recursos provenientes de acordos de leniência no Brasil já foram categoricamente e repetidamente refutadas – não apenas pela Transparência Internacional em comunicados públicos, mas também oficialmente por autoridades brasileiras, incluindo membros do Ministério Público Federal, a Procuradoria-Geral da República e, mais recentemente, o Tribunal de Contas da União.

As acusações foram feitas sem qualquer oportunidade de defesa, a partir de uma posição de poder institucional preponderante e em termos incompatíveis com o decoro judicial — especialmente quando se trata do decano da Corte constitucional de um país democrático.

Desde 2019, o ministro Mendes tem reiterado as mesmas questões difamatórias contra a Transparência Internacional, seu capítulo brasileiro e sua liderança, promovendo a desinformação sobre nosso trabalho. É estarrecedor que essa campanha contra uma organização da sociedade civil emane justamente do decano da Corte que também tem sido vítima de fake news e que se apresenta ao mundo como campeã no combate à desinformação.

Como se isso não fosse grave o suficiente, a Transparência Internacional Brasil continuou a submeter uma investigação criminal ordenada por outro ministro desta Corte, apesar de a Procuradoria-Geral da República ter solicitado formalmente seu arquivamento — primeiro em outubro de 2024 e novamente em janeiro de 2025 — citando a completa ausência de provas, fatos concretos ou elementos mínimos que indiquem a ocorrência de qualquer crime, além da falta de competência da Corte para o caso. Até o momento, o relator não respondeu, e a investigação segue aberta.

Essa situação foi recentemente destacada no Terceiro Relatório Regional da Comissão Interamericana de Direitos Humanos sobre a Situação de Defensores de Direitos Humanos nas Américas, que afirma:

“A criminalização dos defensores dos direitos humanos pode assumir uma forma de acusações criminais destinadas a penalizar diretamente suas atividades, como aquelas relacionadas ao direito à liberdade de expressão. No Brasil, a Comissão tomou conhecimento da abertura de uma investigação contra a Transparência Internacional ordenada por um ministro do Supremo Tribunal Federal em fevereiro de 2024 por suposta apropriação indevida de recursos públicos, após a publicação de seu relatório de corrupção de 2023, que destacou retrocessos no combate à corrupção no país. Segundo informações disponíveis, em outubro de 2024, a Procuradoria-Geral da República teria solicitado o encerramento dessa investigação devido à falta de provas, fatos concretos e elementos mínimos que indiquem a ocorrência de um ato criminoso. No entanto, segunda informações disponíveis, essa investigação permanece aberta.”

François Valérian, presidente da Transparência Internacional, declarou:

“A Transparência Internacional condena veementemente os recentes ataques – inclusive aqueles originados dentro do Judiciário – contra a Transparência Internacional Brasil. Reafirmamos nossa total confiança em nosso capítulo brasileiro e expressamos nosso apoio inabalável e admiração pelo seu trabalho coragem e integridade. A diretoria executiva, os membros e ex-membros do Conselho e toda a equipe exemplificam a integridade, a independência e o compromisso com o interesse público que definem nosso movimento global. Tentativas de intimidar ou desacreditar aqueles que combatem a corrupção apenas fortalecem nossa determinação compartilhada de defesa da transparência, da justiça e da responsabilização no Brasil e em todo o mundo.”

A Transparência Internacional continuará firme em sua missão de combater a corrupção e defender o espaço cívico. Reafirmamos também nossa confiança no Poder Judiciário brasileiro, composto em sua ampla maioria por magistrados éticos e comprometidos com a democracia e a proteção das liberdades fundamentais.“