A transferência de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, para a Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, pode representar um dos primeiros passos para um possível acordo de delação premiada.
A Lei 12.850/2013 (Lei das Organizações Criminosas), que define como regras para o acordo, prevê que um delator pode “cumprir pena ou prisão cautelar em estabelecimento penal diverso dos demais corréus ou condenados”.
Vorcaro estava preso na Penitenciária Federal de Brasília, presídio de segurança máxima, localizado no Complexo da Papuda, capital federal.
VEJA TAMBÉM:
- Vorcaro é transferido para a Superintendência da PF em Brasília
O advogado José Luís Oliveira Lima, que assumiu a defesa do empresário na semana passada, se reuniu com o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (17).
Como mostrado a Gazeta do Povoo acordo teria sido um dos temas da conversa e o banqueiro estaria disposto a “não poupar ninguém”.
A colaboração premiada é um acordo feito entre o réu, ou investigado, e os órgãos de investigação. No caso Master, esses órgãos são a Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República (PGR).
Esse acordo pode ser firmado em qualquer fase da perseguição penal. A legislação estabelece que a obtenção da proposta marca o início das negociações e constitui também um “marco de confidencialidade”.
Segunda apuração do jornal Folha de S.PauloVorcaro já teria assinado o acordo de confidencialidade para dar início ao processo de delação. O documento teria sido assinado entre a defesa do banqueiro, a PF e a PGR.
A divulgação das tratativas iniciais ou de documento que formaliza configura “violação de sigilo”. Caso isso aconteça, a proposta de acordo pode ser “sumariamente indeferida”.
UM Gazeta do Povo obteve a defesa de Daniel Vorcaro e a Polícia Federal, mas ainda não obteve retorno. O espaço segue aberto para manifestações.
Deixe o Seu Comentário