O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) revelou que a tragédia causada pelas chuvas em Juiz de Fora, que completou um mês e vitimou 65 pessoas, foi agravada por um histórico de descumprimento de normas urbanísticas e ambientais. Cerca de 200 processos, entre ajustamentos de conduta, ações civis e penais, já haviam sido propostos pelo órgão desde 2015 para prevenir deslizamentos, enchentes e ocupações irregulares na cidade, indicando que a catástrofe não foi uma surpresa.
A maioria dessas ações foi movida contra particulares (pessoas ou empresas) que realizaram desmatamento em Áreas de Preservação Permanente (APPs) próximas a rios e córregos, além de construções em locais de risco. Tais práticas favorecem inundações e alteram o ciclo natural dos rios, expondo moradores a diversos problemas. A Prefeitura de Juiz de Fora figura como ré em uma pequena parcela desses processos.
Ações Preventivas do MPMG e Falhas no Atendimento
O promotor de Justiça Alex Fernandes Santiago, responsável pela Promotoria de Meio Ambiente, Habitação, Urbanismo e Patrimônio Histórico, detalhou ao g1 que um conjunto de ações preventivas, recomendações e processos já vinham sendo conduzidos. Segundo o MPMG, muitos deles não foram atendidos a tempo pelo poder público, o que poderia ter mitigado os efeitos da tragédia.
Em 2026, o MP instaurou um inquérito para investigar o cumprimento da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil pelo município e a ausência de um gabinete de crise formalizado, exigência legal que não era cumprida. Após recomendação da promotoria, a Prefeitura publicou decreto e instaurou o gabinete em 5 de março. Recomendações adicionais incluíram a proibição do retorno de moradores a áreas interditadas e a exigência de avaliação técnica rigorosa da Defesa Civil e do Corpo de Bombeiros para a liberação de tais áreas.
Urbanização Desordenada e Omissões Potencializam Desastre
O promotor Santiago reforçou que o desastre não pode ser atribuído apenas ao evento climático extremo. "O desastre pode haver principiado por uma causa natural, mas esta se associou a vulnerabilidades socioambientais pré-existentes, a um arranjo urbanístico inadequado, fruto de ocupações ilegais e omissões na fiscalização administrativa durante décadas, potencializando os danos", afirmou.
Ele citou a ocupação de áreas de risco e a ausência de uma política habitacional adequada para a população carente, que promova edificações longe de encostas ou topos de morro, como exemplos de vulnerabilidades socioambientais. "Normas urbanísticas e ambientais não surgem apenas por sentimentalismos ou boas intenções. Respeitar as áreas de preservação permanente e edificar somente em áreas livres de risco é essencial", destacou Santiago.
As chuvas excepcionalmente intensas atingiram diretamente regiões já amplamente documentadas como suscetíveis a deslizamentos. Dados do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden) indicam que a "curva de deslizamentos" em Juiz de Fora mostrava crescimento acentuado desde 2020 e atingiu um pico em 2023.
Múltiplos Fatores para a Tragédia de 2026
O panorama apresentado pelo MPMG revela que a tragédia de 2026 foi consequência da soma de: décadas de ocupação irregular, fiscalização insuficiente, omissões administrativas, ações judiciais ignoradas ou atrasadas, e redução de investimentos estaduais e federais em prevenção, além do evento climático extremo que por si só, já configurava um evento histórico e fora dos padrões climáticos típicos da cidade.
Os processos do MPMG, muitos deles antigos, ganham agora nova relevância e são considerados decisivos para que Juiz de Fora não retorne ao mapa das tragédias evitáveis, enquanto as famílias buscam a reconstrução.
Detalhes dos Quase 200 Processos Ambientais e Urbanísticos
Segundo o promotor, o MPMG conduz aproximadamente 100 ações civis públicas e Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) voltados especificamente à recuperação de áreas de preservação permanente (APPs) e ao desfazimento de construções irregulares. Estes processos refletem os esforços contínuos do MP para mitigar riscos na cidade.
Fonte: https://g1.globo.com
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