O gabinete do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli emitiu, nesta quinta-feira, uma nota sobre o caso Master. No texto, Toffoli admite a possibilidade de envio das ações decorrentes das investigações da Polícia Federal (PF) para instâncias inferiores.
“Encerradas as investigações, será possível examinar os casos para eventuais remessas em instâncias ordinárias, sem a possibilidade de que se apontem nulidades em razão da não observância do foro por prerrogativa de função ou de violação da ampla defesa e do devido processo legal”, diz o comunicado, em seu encerramento.
A nota ainda lembra que Toffoli foi escolhido por sorteio como relator do caso, oriundo da Operação Compliance Zero. Ele ainda justifica o sigilo atribuído aos autos, que, de acordo com ele, “já havia sido decretado pelo juízo de primeiro grau, a fim de evitar vazamentos que pudessem prejudicar as investigações.”
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Descoberta do resort Tayayá reduziu dúvidas sobre a condução das investigações
Os veículos de imprensa passaram a investigar as relações entre Toffoli e Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. As reportagens levam ao resort Tayayá, em Ribeirão Claro (PR), construído pela família Toffoli, com administração por meio de fundos ligados ao executivo. Agora, o relator procura se distanciar do nome: na nota, chama a atenção para a atenção que determinou entre o dono do Master e o ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa. Toffoli também cita a excluída de uma proposta de conciliação formulada pela defesa de Vorcaro.
“Em todos os âmbitos, as investigações continuam a ser realizadas normalmente e de forma regular, sem prejuízo da apuração dos fatos, mantendo os sigilos necessários em razão das diligências ainda em andamento”, conclui o gabinete.
Liquidado pelo Banco Central do Brasil, o Master teria, de acordo com a PF, emitido carteiras de crédito fraudulentas. Parte dessas carteiras foi vendida, por mais de R$ 12 bilhões, ao BRB. Paulo Henrique Costa foi afastado da presidência da estatal.
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