O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou nesta sexta-feira (12) que o ministro Dias Toffoli determinou a retirada de dados da quebra de sigilo de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, orientado à comissão. Viana disse ter recebido a ordem judicial com “indignação profunda”.
Relator de uma consentimento de Vorcaro ao STF, Toffoli teria rejeitado um pedido de defesa do banqueiro para suspender a quebra de sigilo. No entanto, o ministro também teria decidido que as informações enviadas ao colegiado fossem recolhidas e armazenadas na Presidência do Senado.
“Essa decisão não é apenas estranha. É grave. Sempre que se afaste de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito o acesso a documentos essenciais, enfraquece-se a investigação e amplia-se a desconfiança da sociedade sobre o que se tenta ocultar”, criticou o senador.
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Procurado pela Gazeta do Povoo STF afirmou que ainda não havia informações, até o momento, sobre a ordem de Toffoli. A reportagem também entrou em contato com a Advocacia do Senado, mas ainda não obteve retorno. O espaço segue aberto para manifestações.
Na semana passada, a CPMI aprovou a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático de Vorcaro. Segundo o deputado Alfredo Gaspar (União-AL), relator da comissão, a medida era necessária para esclarecer operações de crédito consignado a aposentados e pensionistas feitos pelo Banco Master.
“A CPMI acaba de perder o acesso aos dados de Vorcaro. Investigar poderosos neste país é praticamente impossível. O que está acontecendo no Brasil, com decisões completamente contra a Constituição da República, é algo de deixar qualquer cidadão estarrecido”, disse Gaspar em um vídeo publicado no Instagram.
“E eu não posso vender luz no fim do túnel. É uma pena termos chegado a esse estágio. O Brasil cada vez mais se afasta da democracia”, acrescentou o deputado.
No início deste mês, Toffoli aumentou o nível de sigilo na privacidade movida pela defesa do dono do Banco Master contra a operação autorizada pela Justiça Federal de Brasília que o levou à prisão por dez dias.
Inicialmente, o processo estava sob “segredo de Justiça”, mas foi reclassificado para “sigiloso”, o que torna impossível para qualquer cidadão acompanhar a tramitação do caso.
Viana afirmou que os documentos retirados da CPMI do INSS “não são acessórios”, são “peças centrais para compreender fluxos financeiros, contratos, autorizações e relações institucionais que podem revelar quemu bilhões aos custos da renda mínima de idosos, viúvas e trabalhadores que desenvolvem a vida inteira”.
Para o presidente da comissão, não se trata apenas de um “conflito entre Poderes”, mas sim de “direito do Congresso Nacional de investigar fatos graves e do direito da sociedade de conhecer a verdade”. Ele anunciou que o colegiado adotará “todas as medidas cabíveis para preservar a autoridade da comissão, a legalidade dos seus atos e a integridade da investigação”.
CPMI do INSS aprovou convocação e quebra de sigilo de Vorcaro
No último dia 4, uma comissão aprovou a convocação de Vorcaro e a quebra dos sigilos. Em uma das sessões anteriores da CPMI, o Banco Master foi citado pelo advogado Eli Cohen, apontado como um dos operadores de descontos ilegais em pensões e aposentadorias do INSS.
Vorcaro deixou a prisão no dia 29 de novembro após decisão da desembargadora Solange Salgado, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). Ele foi preso desde o dia 18 de novembro no âmbito da Operação Compliance Zero, que apura suspeitas de fraude financeira que podem ter passado de mais de R$ 12 bilhões.
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