TJRJ arquiva processo da Lava Jato em que os ex-deputados Paulo Melo e Edson Albertassi foram condenados pela Justiça Federal

TJRJ arquiva processo da Lava Jato em que os ex-deputados Paulo Melo e Edson Albertassi foram condenados pela Justiça Federal
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Alerj decidirá se Edson Albertassi, Paulo Melo e Jorge Picciani permanecerão presos ou não Reprodução / TV Globo A Justiça do Rio de Janeiro arquivou o processo da Lava Jato em que os ex-deputados estaduais Paulo Melo e Edson Albertassi foram condenados em 2019 pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região por mais de 10 anos de cadeia. A decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio atendeu a um pedido do Ministério Público estadual. 📱Baixe o app do g1 para ver notícias do RJ em tempo real e de graça O MP do Rio requereu a anulação das provas – e consequente arquivamento da ação penal – com base em decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). Ex-deputados presos na Operação Cadeia Velha são julgados pela Justiça Federal Operação Cadeia Velha Em novembro de 2017, os ex-deputados estaduais do MDB Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi foram presos na Operação Cadeia Velha, desdobramento da Lava Jato no Rio que desvendou um esquema de corrupção na Alerj. De acordo com as investigações, deputados da Alerj receberam propina de empresas de ônibus em troca da aprovação de leis de interesse do setor. Em março de 2019, Edson Albertassi e Jorge Picciani (que foi presidente da Assembleia Legislativa) foram condenados pelo TRF-2 por crimes de corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro. Picciani pegou 21 anos de prisão; e Albertassi, 13 anos e 4 meses. Jorge Picciani, presidente da Alerj, na sede da Polícia Federal do Rio de Janeiro, para onde foi levado em condução coercitiva na Operação Quinto Ouro da PF para prestar depoimento Estefan Radovicz/Agência O Dia/Estadão Conteúdo Já Paulo Melo (que também já presidiu a Alerj) foi condenado a 12 anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e organização criminosa. Picciani morreu em 2021, durante tratamento de câncer na bexiga. Por isso, a decisão que agora arquivou o processo menciona apenas Albertassi e Paulo Melo. A Cadeia Velha foi um desdobramento da Operação Ponto Final, que investigou um esquema de pagamento de propina por empresários de ônibus a políticos. O Ponto Final foi liderado pela 7ª Vara Criminal Federal do Rio, responsável pelos processos da Lava Jato no Rio em primeira instância. Isso porque o então juiz federal Marcelo Bretas entendeu que a investigação sobre o esquema de corrupção nos transportes tinha conexão com outro processo que já tramitava na 7ª Vara Federal: a Operação Calicute, que levou o ex-governador Sérgio Cabral à prisão em novembro de 2016. Em seu voto, a desembargadora Mônica Feldman de Mattos, relatora do caso no Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio, determinou decisões do STF que declararam a incompetência da Justiça Federal para processar a Operação Cadeia Velha. O STF entendeu que não havia conexão do Ponto Final com a Calicute, e que por isso as investigações deveriam ter sido conduzidas pela Justiça estadual. Assim, foram anuladas todas as provas obtidas com as quebras de sigilo. “Portanto, verifica-se que a Operação Cadeia Velha decorre da Operação Ponto Final, cujas provas foram reconhecidas como nulas porque produzidas por juízo absolutamente incompetente, qual seja, a 7ª Vara Criminal Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, mesmo sendo possível convalidá-las, já que afastada, de forma expressa, pelo Supremo Tribunal Federal, a aplicação da teoria do juízo aparente”, escreveu a desembargadora. “Em verdade, afastadas as provas cuja nulidade foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal, é forçoso o reconhecimento da ausência de justa causa, conforme apontado pelo Ministério Público”, concluiu a magistrada, que foi seguida por unanimidade pelos demais desembargadores presentes. O que dizem os citados Em nota, o advogado Flávio Mirza, que defende Paulo Melo, declarou que “o trabalho técnico, realizado pelo escritório, foi exitoso, tendo sido feito a Justiça”. O advogado Márcio Delambert, que Edson Albertassi, não quis se manifestar.
Alerj decidirá se Edson Albertassi, Paulo Melo e Jorge Picciani permanecerão presos ou não Reprodução / TV Globo A Justiça do Rio de Janeiro arquivou o processo da Lava Jato em que os ex-deputados estaduais Paulo Melo e Edson Albertassi foram condenados em 2019 pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região por mais de 10 anos de cadeia. A decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio atendeu a um pedido do Ministério Público estadual. 📱Baixe o app do g1 para ver notícias do RJ em tempo real e de graça O MP do Rio requereu a anulação das provas – e consequente arquivamento da ação penal – com base em decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). Ex-deputados presos na Operação Cadeia Velha são julgados pela Justiça Federal Operação Cadeia Velha Em novembro de 2017, os ex-deputados estaduais do MDB Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi foram presos na Operação Cadeia Velha, desdobramento da Lava Jato no Rio que desvendou um esquema de corrupção na Alerj. De acordo com as investigações, deputados da Alerj receberam propina de empresas de ônibus em troca da aprovação de leis de interesse do setor. Em março de 2019, Edson Albertassi e Jorge Picciani (que foi presidente da Assembleia Legislativa) foram condenados pelo TRF-2 por crimes de corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro. Picciani pegou 21 anos de prisão; e Albertassi, 13 anos e 4 meses. Jorge Picciani, presidente da Alerj, na sede da Polícia Federal do Rio de Janeiro, para onde foi levado em condução coercitiva na Operação Quinto Ouro da PF para prestar depoimento Estefan Radovicz/Agência O Dia/Estadão Conteúdo Já Paulo Melo (que também já presidiu a Alerj) foi condenado a 12 anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e organização criminosa. Picciani morreu em 2021, durante tratamento de câncer na bexiga. Por isso, a decisão que agora arquivou o processo menciona apenas Albertassi e Paulo Melo. A Cadeia Velha foi um desdobramento da Operação Ponto Final, que investigou um esquema de pagamento de propina por empresários de ônibus a políticos. O Ponto Final foi liderado pela 7ª Vara Criminal Federal do Rio, responsável pelos processos da Lava Jato no Rio em primeira instância. Isso porque o então juiz federal Marcelo Bretas entendeu que a investigação sobre o esquema de corrupção nos transportes tinha conexão com outro processo que já tramitava na 7ª Vara Federal: a Operação Calicute, que levou o ex-governador Sérgio Cabral à prisão em novembro de 2016. Em seu voto, a desembargadora Mônica Feldman de Mattos, relatora do caso no Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio, determinou decisões do STF que declararam a incompetência da Justiça Federal para processar a Operação Cadeia Velha. O STF entendeu que não havia conexão do Ponto Final com a Calicute, e que por isso as investigações deveriam ter sido conduzidas pela Justiça estadual. Assim, foram anuladas todas as provas obtidas com as quebras de sigilo. “Portanto, verifica-se que a Operação Cadeia Velha decorre da Operação Ponto Final, cujas provas foram reconhecidas como nulas porque produzidas por juízo absolutamente incompetente, qual seja, a 7ª Vara Criminal Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, mesmo sendo possível convalidá-las, já que afastada, de forma expressa, pelo Supremo Tribunal Federal, a aplicação da teoria do juízo aparente”, escreveu a desembargadora. “Em verdade, afastadas as provas cuja nulidade foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal, é forçoso o reconhecimento da ausência de justa causa, conforme apontado pelo Ministério Público”, concluiu a magistrada, que foi seguida por unanimidade pelos demais desembargadores presentes. O que dizem os citados Em nota, o advogado Flávio Mirza, que defende Paulo Melo, declarou que “o trabalho técnico, realizado pelo escritório, foi exitoso, tendo sido feito a Justiça”. O advogado Márcio Delambert, que Edson Albertassi, não quis se manifestar.[/gpt3]